O mais rumoroso caso de desvios no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ocorrido no Rio Grande do Sul, entrou em fase decisiva no Judiciário. O juiz Guilherme Beltrani, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, rejeitou pedidos de suspeição levantados pelos réus (contra o próprio magistrado e contra a competência da Justiça Federal para julgá-los) e negou a absolvição sumária pedida pelos acusados. A decisão foi tornada pública sexta-feira (21).
— Com isso o processo seguirá com a oitiva dos réus e testemunhas e a submissão das provas trazidas pela denúncia ao contraditório, sem o risco de ser extinto subitamente — explica Ricardo Hermany, que atua como advogado assistente de acusação no processo.
São 14 os réus no processo, seis deles ligados Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), um braço do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a entidade intermediou um total de R$ 178 milhões repassados pelo Pronaf a agricultores do Vale do Rio Pardo (região de Santa Cruz do Sul). Só que, em vários casos, os empréstimos foram tirados duas vezes em nome da mesma pessoa – e parte do valor ia para as contas de integrantes da Aspac, segundo a investigação. O esquema teria conluio de oito funcionários do Banco do Brasil, que autorizavam os financiamentos.
Pelo menos R$ 10 milhões teriam ido para contas de dirigentes da Aspac, embora o valor possa ser maior. O cálculo é que 6,3 mil agricultores possam ter sido prejudicados.
A investigação aconteceu em 2014 e ganhou notoriedade pela divergência entre a PF (que desejava indiciar parlamentares federais suspeitos de envolvimento no esquema) e do MPF (que determinou o prosseguimento da investigação sem envolvimento dos políticos, porque esses tinham foro especial). Ante o desentendimento, a denúncia contra os suspeitos demorou quase cinco anos para ser feita e o processo começou cinco anos após a fase policial.
