O governo do Estado tem reiterado que está aberto ao diálogo quando o assunto é o projeto de lei (PL) 214, que reduz em até 30% o crédito presumido das indústrias.

Na prática, no entanto, quanto mais a proposta se arrasta na Assembleia Legislativa, mais difícil de prever qual será o desfecho. Nesta terça-feira, o tema era o terceiro da ordem do dia, mas em reunião de líderes, optou-se por não realizar votação.

– Estamos dando tempo para discussão – afirma o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Mas lá se vão dois anos desde que o texto foi protocolado. Esteve em regime de urgência, depois voltou à normalidade e agora está com prazo determinado para a votação – passou a trancar a pauta.

Um dos muitos segmentos preocupados com a questão, a indústria de leite quer voltar a apresentar seus argumentos diante da Comissão de Agricultura nesta quinta-feira.

– Mais uma vez repetimos: não existe espaço para nenhum tipo de redução. Diminuição de crédito é o mesmo que aumento de imposto – entende Alexandre Guerra, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS).

Como 60% da produção de leite vai para fora do Estado, qualquer alteração na tributação pode se converter em perda de espaço em mercados importantes.

– A manutenção dos créditos presumidos se impõe em razão da necessidade de manter a competitividade em relação a outros centros produtores – acrescenta Rogério Kerber, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos do RS (Sips).

Kerber afirma que o setor se mantém permanentemente organizado na tentativa de impedir que a redução dos créditos presumidos se concretize. E se agarra à promessa feita pelo governo de que, diante de aprovação do texto na Assembleia, fará avaliação individual de todos os setores, para só então tomar decisão final.

– Temos a certeza de que o setor de proteína animal não deverá sofrer qualquer restrição – completa o diretor-executivo.

Outros dois pontos precisam ser considerados. Um é o projeto de recuperação fiscal dos Estados, proposto pelo Planalto e que exige como contrapartida redução anual de 10% dos créditos presumidos. O outro é a convicção de muitos de que, colocado em votação, o projeto estadual não seria aprovado, recebendo votos contrários inclusive da base aliada do governo Sartori.

Quanta mais próximo da votação, mais indefinido fica o PL 214.