Foi depois de muita discussão e polêmica que o Brasil ganhou, há cinco anos, um novo Código Florestal. De lá para cá, algumas coisas avançaram, mas os processos de regularização e compensação ambiental ainda estão longe de acontecer. Dependem da implementação de ferramentas técnicas que estão sendo construídas.
Uma das principais novidades trazidas pela legislação foi a necessidade de realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo para que o produtor cumpra com a exigência foi prorrogado duas vezes – em tese, termina no final do ano –, em razão da baixa adesão. O Rio Grande do Sul, que chegou a ser o lanterna do país, acelerou o passo e está com 479,45 mil imóveis cadastrados de um total de 480 mil. A área mapeada chega a 86,72%.
– Em menos de um ano, houve adesão impressionante. Principalmente após o decreto com a regulamentação estadual. O pessoal entendeu a importância – opina Maria Patricia Möllmann, secretária-adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Além da conscientização, o cadastro passou a fazer parte das exigências para licenciamentos ambientais, o que sem dúvida, também contribuiu para que o produtor se apressasse. Mas nem tudo é ponto pacífico.
O decreto que regulamentou o cadastro segue alvo de ação do Ministério Público e liminar determina que a área de pastoreio seja cadastrada como vegetação nativa.
Se o cadastro está perto de ser concluído, o módulo de análise não começou. A secretaria aguarda instalação do módulo federal.
O passo seguinte, da regularização, só poderá ser feito após a publicação de regras. O decreto está sendo debatido por grupo de trabalho.
– Pela previsão técnica, o que está acontecendo agora fica dentro do esperado. O prazo do cadastro na proposta original era de cinco anos – diz Eduardo Condorelli, assessor da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), acrescentando que é preciso considerar as características do Brasil e a dimensão do agronegócio no país ao avaliar o andamento do cadastro.
