Reivindicada pelo setor agropecuário há mais de um ano, alteração na chamada Lei Kiss deverá ser encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa antes do feriadão de Páscoa, na próxima semana. Em reunião na Casa Civil nesta segunda-feira, entidades foram ouvidas para conclusão da redação final do projeto de lei - elaborado em conjunto com o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
- Reforçamos que edificações no meio rural, como aviários, chiqueiros e estrebarias, devem ter um tratamento diferenciado pela legislação. Esses locais não têm aglomeração de pessoas, onde um eventual risco é baixíssimo - reiterou Rogério Kerber, presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa).
Pela Lei nº 14.376, aprovada em 2013 após tragédia ocorrida em Santa Maria, passou a ser exigido Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) também de empreendimentos agropecuários no meio rural.
- Estamos buscando um aperfeiçoamento adequado à realidade - salientou o deputado Frederico Antunes (PP), que durante a Expodireto-Cotrijal presidiu audiência pública sobre o tema.
