Não foram apenas os leitores e a coluna que ficaram intrigados com o fato de o Jardim Botânico de Porto Alegre só aceitar dinheiro em espécie como forma de pagamento dos ingressos na bilheteria (sim, nem Pix pode). O conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, também ficou. Isso dificulta a vida dos visitantes e, conforme destaca o conselheiro, parece ir contra as práticas indicadas de controle das receitas públicas, que recomendam o uso do sistema bancário. 

– Como ouvidor, solicitei o registro dessa situação para a área técnica, com o objetivo de identificar a motivação para esse procedimento e buscar melhores soluções – complementou. 

Miola trouxe à coluna referências da legislação que apontam o entendimento de que a vida do visitante do Jardim Botânico pode ser facilitada. Decreto de 1967 determina que receita e despesa pública usem a via bancária. Já uma lei de 2017 afirma que o agente público deve aplicar soluções tecnológicas que simplifiquem processos ao usuário e veda imposição de restrições não previstas na legislação.

Lembrando que, como noticiou a coluna, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema), ao ser questionada, justificou por meio de uma nota a restrição de pagamento apenas a dinheiro pelo fato de não ter convênio com bancos. Informou ter iniciado um processo, que não avançou por "questões jurídicas", que não foram detalhadas. 

Ainda no texto, vinculou a melhora do atendimento à concessão do Jardim Botânico, que já se tentou fazer e não teve interessados. A Sema diz estar adequando o edital, mas não tem prazo de publicação.

Ainda assim, visite 

"Consumidor Verde" é um quadro semanal da coluna com informações para uma transição a um consumo mais sustentável. Sempre aos finais de semana, na coluna Acerto das (tuas) Contas, em Zero Hora e GZH. 

Mesmo com a dificuldade, a coluna recomenda não deixar de frequentar o Jardim Botânico, um dos lugares mais agradáveis de Porto Alegre. Especialmente, se você for um "consumidor verde", como a coluna tem provocado. Com 66 anos e 36 hectares, o parque tem trilhas, lagos e o Museu de Ciências Naturais, incluindo laboratórios, salas de exposições e de coleções científicas. Ele integra a Rede Brasileira de Jardins Botânicos, sendo uma das cinco unidades com classificação "A" no Brasil, conforme a Resolução Conama 339. Na prática, isso significa estar entre os melhores do país na avaliação do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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