Em tempos de polêmica com a proposta de elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul, um projeto de lei está propondo um programa de desconto e parcelamento de dívidas. A proposta é criar o "Acordo Gaúcho", inspirado no "Acordo Paulista", já em vigor em São Paulo. A ideia é conceder desconto de até 65% na dívida toda para pessoas jurídicas, com parcelamento de até 120 vezes, e de até 70% para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, com pagamento em até 145 vezes. Porém, para valores menores, de até R$ 25 mil para ICMS e R$ 12 mil para tributos em geral, o desconto seria de até 50%, com 60 prestações. A diferença do já corriqueiro Refis, programa de refinanciamento, é que trataria de dívidas já em discussão na Justiça.
E parcelamento
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Projeto de lei propõe desconto para dívidas de tributos estaduais em discussão na Justiça
Deputado buscou inspiração em um programa de renegociação criado em São Paulo
Giane Guerra
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