A polêmica cobrança de imposto das compras em sites estrangeiros foi tema da entrevista esclarecedora ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, do superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo. Confira trechos abaixo e o áudio na íntegra no final da coluna.
Como funciona hoje a taxação em compras nos sites estrangeiros?
Temos duas premissas. Primeiro, qualquer mercadoria estrangeira que entra em território nacional em caráter definitivo é uma importação. Para algumas situações, a Receita Federal, que faz o controle aduaneiro no Brasil, cria ritos simplificados para facilitar o processo. Em segundo lugar, toda a transação de comércio eletrônico é tributada, não existe isenção. A isenção é, de fato, somente para remessas postais, com duas pessoas físicas nas duas pontas, até US$ 50, quando você manda um presente para um amigo, por exemplo. Na efervescência do comércio eletrônico, surgiram os operadores não designados, que não operam na União Postal Universal dos Correios, mas transacionam. Eles usam artifícios para enquadrar as remessas para consumidores brasileiros como remessa postal com isenção. Na verdade, todas são tributáveis. O problema é que o volume tem crescido de forma tão exponencial, que os controles se tornam difíceis. Em 2017, tínhamos 36 mil remessas por dia entrando no Brasil. Hoje, estamos com 700 mil. Isso está exigindo um esforço muito grande dos Correios e da Receita Federal. Não falamos só de tributos, mas de controle sanitário, de meio ambiente e da própria segurança nacional.
Quais mecanismos a Receita conseguiria usar para fazer a cobrança com esse alto volume?
É um grande desafio e não só do Brasil. Participei de um evento em Lisboa antes da pandemia, com administrações tributárias de 82 países, e o tema era só esse. Já conseguimos implementar em dezembro a instrução normativa que exige que os Correios cobrem do contratante a informação prévia suficiente para alimentar os sistemas de controle da Receita. Quadruplicamos a capacidade. Em nenhum lugar do mundo, a importação é controlada 100%, claro. Não vai se verificar todas as cargas, temos uma gestão de risco que dá assertividade. Na própria importação tradicional, verificamos documentação de fato de 3%, 4% das cargas. E metade das remessas é inferior a US$ 10, não oferecerem risco à economia. Precisamos nos dedicar ao grupo que vem buscando fraudar o controle com mercadorias de preço mais alto ou de risco à sociedade.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) sugeriu ao governo federal que a cobrança fosse feita na hora da compra, no site mesmo. É possível?
Esse é o grande modelo, me parece. Na Europa, está funcionando muito bem. Eles criaram um intermediário que faz esse papel entre a plataforma internacional e o distribuidor aqui dentro, que é os Correios. Ele faz essa função de regularizar todo o processo, pegar o tributo e já cobrar junto no preço. Temos algumas plataformas que operam aqui no Brasil que fazem isso, da forma correta. Parece que o caminho mais simples é esse. O principal ponto é a nossa sociedade ter consciência disso. Primeiro, tem que comprar de sites confiáveis, incluir a tributação de 60%, fazer uma transação legal, correta. Fora isso, está tentando obter vantagem de uma dificuldade operacional e normativa, com risco de perder a mercadoria com aplicação de penalidades mais graves. Não tem problema comprar do Exterior, mas pagando os tributos que pagaria aqui em uma loja normal nossa.
Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
