Alíquotas de ICMS e a cobrança do tributo sobre combustíveis foram os temas das perguntas da coluna na entrevista do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Confira abaixo os questionamentos e ouça a entrevista completa no final da coluna: 

O que o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul traz em relação ao ICMS? Tem alguma determinação ou contempla alterações, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para energia e telecomunicações? 

Equacionamos uma redução de R$ 6,5 bilhões de ICMS ao longo do regime que vai de 2022 a 2030. Desde janeiro, nós tivemos a queda das alíquotas de 30% (para 25%) na gasolina, no álcool, na energia e também alíquota geral para 17%. Esse efeito na arrecadação do Estado anual é de R$ 4 bilhões. Em 2024, nós temos uma nova redução que o STF já determinou que energia e comunicação caem para 17%, quando teremos R$ 2,1 bilhões a menos de ICMS. 

Isso é automático nas contas do consumidor?

Sim. E em 2026, nós temos o fim de um regime adicional de imposto, que é o Amparo-RS.  As pessoas vão pagar menos imposto e o Estado vai caber dentro desse cinto mais apertado. 

O que é o Amparo? 

É um impacto menor, de R$ 400 milhões por ano. É uma alíquota adicional que incide em itens como bebidas em geral, refrigerante, cerveja. O regime vence em 2026. 

Em que pé está a privatização da Corsan, que foi adiada? 

Nós estamos encaminhando as duas privatizações que faltam, tanto a geradora (da CEEE), que houve leilão, mas foi deserto. Nós estamos reprocessando a documentação pra fazer uma nova rodada. Isso será divulgado em breve. E no caso da Corsan também. O processo está caminhando. A gente sabe o quão desafiante é fazer uma oferta pública de ações neste momento no país, mas como a empresa já divulgou, os trabalhos prosseguem. Não há ainda uma data, um horizonte específico, mas nós acreditamos firmemente em fazer essas duas privatizações neste ano. 

O congelamento do ICMS dos combustíveis deve ser prorrogado para depois de junho, quando termina o prazo que vale agora? E como está a aplicação do que o Congresso aprovou de mudança na cobrança?

A cobrança já foi regulamentada no caso do diesel, mas ainda não está em vigor. Então, a ideia é que a partir de 1º de julho o imposto passasse no caso do diesel a ser um valor fixo por litro. Na prática, o que nós temos desde novembro é que o ICMS está congelado, tanto no diesel quanto na gasolina, quanto nos demais combustíveis. Esse debate no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ainda não ocorreu, mas eu creio que é provável que o congelamento persista nos outros combustíveis. No caso do diesel, a ideia é fazer valer a nova sistemática. Na semana passada, houve uma medida do STF (Supremo Tribunal Federal), do ministro André Mendonça, referente a essa nova sistemática do diesel. Os Estados estão recorrendo, até porque, se prevalecer a decisão, o imposto aumentaria em todo o país. Ao se revogar  uma parte do convênio, a gente está revogando exatamente a parte que reduz o preço do diesel. Então, o Confaz, junto com o colégio nos procuradores, pretende apresentar um recurso e esclarecer que na verdade o convênio da forma como foi feito ele baixa o imposto. Só para dar uma ideia no caso do diesel, nós temos uma alíquota de 12% aqui no Rio Grande do Sul. É a alíquota mais baixa do país. Como esses 12% estão aplicados sobre o preço de novembro e o preço na bomba aumentou muito, é como se nós tivéssemos praticando 9%. Isso só demonstra como o ICMS não tem nada a ver com o aumento dos combustíveis. Enquanto a gente prosseguir fazendo o diagnóstico errado de uma doença, o remédio vai errado também. E o preço vai continuar subindo. Aqui no Rio Grande do Sul, além de congelar o preço, a gente baixou a alíquota e os preços não baixaram. Então, enquanto se seguir tentando culpar o ICMS, é um tempo que a gente está perdendo e o contribuinte continua pagando alto.   

Ouça a entrevista completa à Rádio Gaúcha:

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br) 
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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