Seguindo na linha dos seus mandatos, o vereador Felipe Camozzato (Partido Novo) protocolou na Câmara de Porto Alegre três novas propostas para revogar leis com regras para a construção civil. Na visão do vereador, elas burocratizam e emperram investimentos, na linha que defende da liberdade econômica. Segundo cálculo da equipe de Camozzato, dois deles, que afetam empreendimentos residenciais, trariam uma economia mínima de R$ 150 mil por obra.
Uma das normas que o vereador trabalha para revogar obriga a construção de uma dependência para zelador em prédios que possuam mais de 16 apartamentos. Trata-se de um artigo de uma lei de 1992, que especifica a necessidade de que o espaço tenha área mínima útil de 45 metros quadrados ou o equivalente à menor unidade. A segunda proposta busca revogar uma lei de dezembro de 1953 que obriga haver "Recantos Infantis" em edifícios de apartamentos residenciais. Para ambas, o argumento é de que o empreendedor tem a liberdade de buscar a melhor forma de atender às demandas dos consumidores.
Já a terceira trata de empreendimentos comerciais. É uma lei que obriga que todo prédio construído na cidade com área adensável superior a 2 mil metros quadrados contenha, em local de visibilidade, obra de arte original executada por artista cadastrado junto à prefeitura de Porto Alegre. Sem ela, o prédio não recebe o habite-se, alerta o vereador.
Há poucos meses, Camozzato conseguiu revogar uma lei que exigia a construção de salas de cinema e de teatro em centros comerciais de Porto Alegre. A norma era de 1996. Para ele, criava uma oferta para uma demanda inexistente ou insuficiente.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe:
Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Francine Silva (francine.silva@rdgaucha.com.br)
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