Além de preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR), na versão gaúcha disponível desde sexta-feira, o produtor rural que pretende converter áreas de campo em lavouras terá um dever a mais a cumprir neste ano. Nas próximas semanas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente colocará no ar um sistema para que seja solicitada autorização para abertura de novas áreas agrícolas.
A licença para conversão de campo nativo em lavoura passou a ser exigida ainda em 2012, quando o novo Código Florestal foi aprovado. Sem regulamentação, a medida acabou tendo pouco efeito prático. Agora, com as regras do Bioma Pampa incluídas na legislação federal, a obrigatoriedade passará a valer na prática, garante a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Maria Patrícia Mölmann.
RS é o estado que menos fez o Cadastro Ambiental Rural
- Com a base do CAR, a fiscalização será facilitada. Quem não cumprir será responsabilizado por crime ambiental, passível de multa - avisa Maria Patrícia.
Ao preencher o cadastro, o produtor terá de informar se, nos últimos cinco anos, converteu campo em lavoura ou se o uso foi apenas para pecuária no período. As áreas já abertas até agora poderão continuar sendo usadas sem autorização. As novas, apenas com pedido prévio.
- Com a ferramenta online, o produtor poderá solicitar a autorização de forma rápida, com retorno ágil - explica Eduardo Condorelli, assessor do sistema Farsul.
Até agora, o avanço da soja na Metade Sul do Estado, majoritariamente em cima de campo nativo, deu-se sem nenhum regramento. Nos últimos cinco anos, o avanço do grão nessas áreas foi superior a 200%, chegando a quase 1 milhão de hectares, conforme a Emater.
Somente na próxima safra, a estimativa é de que a oleaginosa irá ocupar 165 mil novos hectares - dos quais 80 mil em áreas até então destinadas à pecuária na Campanha, Fronteira Oeste e Sul. Mesmo que tenha levado desenvolvimento econômico para essas regiões, o avanço da soja no Estado não poderia continuar sem nenhum acompanhamento.
