Quando a novela em torno do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do parque Assis Brasil, em Esteio, parecia ter finalmente chegado ao fim, um problema no contrato emergencial, detectado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RS), reacendeu a discussão.
Notificação decorrente de fiscalização feita pelo conselho lançou dúvidas sobre o documento firmado pelo Estado e a empresa responsável pela elaboração do PCCI . Conforme o presidente do Crea, Melvis Barrios Junior, a RS Prevenção de Incêndios não poderia ter sido selecionada porque não tem registro na entidade:
- O Estado precisa ter cuidado, ainda mais quando há dispensa de licitação. Nos preocupa muito por ser um projeto que tem custo elevado, de R$ 442 mil. No momento do contrato, a empresa não tinha posição legal para ser habilitada.
Além da notificação, uma multa no valor de R$ 1.778 foi emitida pelo conselho.
Coordenador jurídico da Secretaria da Agricultura, Jivago Rocha Lemes admite que houve um equívoco em não se observar se a empresa tinha registro no Crea, uma das três exigências para a contratação. As outras duas eram a necssidade do responsável técnico ter registro e a apresentação de atestados de capacitação técnica (serviços anteriores prestados). A falha em cumprir com o requisito de registro da empresa no Crea só veio a ser conhecida quando a entidade fez contato com a secretaria sobre a empresa contratada, há cerca de uma semana.
- Diante do quadro de emergencialidade em si, fulminar esse contrato inviabilizaria a realização do evento (Expointer). A exigência está parcialmente cumprida - entende Lemes.
Dono da RS Prevenção de Incêndios, André Rodrigo Pedroso confirma ter recebido a notificação e diz já ter encaminhado o pedido de registro no Crea de Viamão - onde fica a empresa, que funciona desde 2012.
- A exigência feita para participar foi do atestado de capacidade técnica. Além disso, nosso responsável técnico tem registro no CREA - diz Pedroso.
Com o entendimento de que houve burla no procedimento de contratação, o presidente do Crea diz que irá comunicar o fato ao Ministério Público.
