Apontada como entrave ao andamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul, a falta de regras específicas para o Bioma Pampa está com os dias contados. Aproveitando a presença da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o governador José Ivo Sartori deve assinar na segunda-feira o decreto com a legislação referente à região.
Com isso, o produtor ganha segurança para realizar o cadastro, exigência do novo Código Florestal e, a partir de 2017, pré-requisito para a obtenção de crédito rural.
O texto está pronto e na avaliação da secretária-adjunta do Ambiente, Maria Patricia Möllmann, ficou equilibrado:
- Conseguimos construir um caminho que tenta conciliar a proteção com a produção na área.
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A partir da publicação, deverão ser realizados novos treinamentos de orientação para formar multiplicadores - pessoas capazes de dar orientação aos produtores no preenchimento dos dados. A expectativa é de que, com as regras definidas, o CAR consigua deslanchar no RS, que amarga a lanterna nacional - atualmente, com 3% das 480 mil propriedades cadastradas, segundo a Secretaria do Ambiente. A baixa adesão fez o governo prorrogar o prazo até maio de 2016.
- Tão logo seja publicado, a expectativa é de que haja uma espiral crescente no cadastro no Estado - avalia Eduardo Condorelli, assessor da Farsul.
Sem antecipar detalhes das regras, o assessor afirma que o texto é "razoável e de bom senso" e envolve o compromisso de preservação do agricultor.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) já definiu em assembleia que quando o com o decreto estiver vigente, os sindicatos de trabalhadores rurais serão orientados a retomar os trabalhos, hoje suspensos.
- Acredito que não teremos surpresas negativas. Esse decreto é bom para o produtor, pela segurança jurídica, e para o Estado e o país, porque teremos uma regra clara - diz Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.
