Criada com o objetivo de informar o consumidor, a lista de indústrias que forneceram alimentos impróprios para o consumo - divulgada na página do Procon - ainda está incompleta.
Passados mais de seis meses do acordo firmado entre Ministério Público Estadual, Procon, Secretaria da Agricultura e Secretaria da Saúde, a superintendência do Ministério da Agricultura ainda não assinou o termo de cooperação. Na prática, isso faz com que empresas submetidas à fiscalização federal não tenham seus nomes divulgados no site.
- O projeto ficou incompleto.
E esse fato também gera uma inconformidade por parte das indústrias que estão na lista - argumenta a promotora Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Estadual.
Leia todas as colunas de Gisele Loeblein
Conforme a promotora, a Advocacia-Geral da União emitiu parecer favorável à inciativa. Caroline diz que irá encaminhar o caso ao Ministério Público Federal, "para que sejam tomadas as providências cabíveis".
Superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor confirma que ainda não assinou o documento por entender que "precisa ser melhor estudado":
- Se é para fazer, que seja feito no Brasil inteiro.
O termo foi encaminhado novamente à Brasília, para avaliação da atual ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Signor avalia que se houver qualquer falha na divulgação, "como se tem exemplos", isso prejudica as empresas.
A promotora contra-argumenta, explicando que só vai para a lista o nome de indústrias com condenação em processos administrativos, depois de terem se esgotado todas as possibilidades de recursos. A tramitação de processos administrativos costuma durar entre seis meses e um ano.
- Quando a empresa faz a adequação, isso é colocado no site. Essa lista é para que as pessoas tenham todas as informações necessárias para eleger de forma consciente o produto que vão consumir - acrescenta.
Os dados vêm sendo postados desde dezembro do ano passado e têm atualização mensal.
