A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta quinta-feira (30) os meios federais para combater o aquecimento global. O tribunal superior decidiu que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não pode promulgar normas gerais para regular as emissões das usinas de carvão, que produzem quase 20% da eletricidade no país.
A sentença pode complicar os esforços da Casa Branca para reduzir as emissões de dióxido de carbono das usinas de energia. O presidente Joe Biden denunciou o que chamou de uma decisão "devastadora" e se comprometeu a continuar "utilizando os poderes que (lhe) são atribuídos para proteger a saúde pública e lutar contra a crise climática".
Com uma votação de 6 a 3, a decisão foi adotada pelos seis juízes conservadores da Corte no último dia de uma sessão histórica, marcada pelo fim do direito ao aborto e a consagração do porte de armas.
"Fixar um limite às emissões de dióxido de carbono a um nível que requereria uma renúncia nacional ao carvão para gerar eletricidade poderia ser uma solução relevante à crise atual. Mas não é crível que o Congresso tenha dado à EPA a autoridade para aprovar esta medida", escreveu o juiz John Roberts em nome da maioria conservadora.
Os três votos progressistas se desvincularam de uma decisão considerada "assustadora".
"A Corte tirou da Agência de Proteção Ambiental o poder que o Congresso lhe deu de responder ao 'problema mais premente do nosso tempo'", escreveu a juíza Elena Kagan.
Repercussão
A decisão foi imediatamente bem recebida pelo Partido Republicano, hostil a qualquer regulamentação federal e defensor dos combustíveis fósseis.
"Hoje, a Suprema Corte está devolvendo o poder ao povo", disse seu líder no Senado, Mitch McConnell, criticando Biden por "travar uma guerra contra as energias de baixo custo" apesar da inflação.
Mas os democratas a qualificaram de "catastrófica".
"Nosso planeta está em chamas e esta Suprema Corte extremista está destruindo a capacidade do poder federal de contra-atacar", comentou a senadora Elizabeth Warren.
Consternadas, as organizações de defesa ambiental destacaram a brecha crescente entre os Estados Unidos e o restante do mundo. Esta sentença pode levar a que os "Estados Unidos fiquem muito atrás de (seus) parceiros internacionais, que estão acelerando os esforços para cumprir seus compromissos climáticos", disse Nathaniel Keohane, presidente do Centro para Soluções Climáticas e Energéticas.
Michael Regan, à frente da EPA, se declarou "profundamente decepcionado" com a decisão e prometeu usar "todo o poder" da agência para reduzir a contaminação. O ator Leonardo DiCaprio, comprometido há anos no combate às mudanças climáticas, considerou a sentença "perigosa".
Histórico
Em 2007, a Suprema Corte havia decidido que a EPA era competente para regular as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global. O cenário mudou após o ex-presidente republicano Donald Trump, um cético das mudanças climáticas, designar para a Suprema Corte três magistrados que cimentaram a maioria conservadora atual.
O expediente no qual se baseia a decisão tem origem em um ambicioso "Plano de Energia Limpa", aprovado em 2015 por Barack Obama, para reduzir as emissões de CO2, cuja implementação coube à EPA, mas que foi bloqueado antes de ser posto em prática.
Em 2019, Trump publicou sua própria "Regra de Energia Limpa Acessível", limitando o alcance da ação da EPA, à qual tirou a possibilidade de remodelar a produção de eletricidade.
Depois que um tribunal federal invalidou esta versão, vários estados conservadores e a indústria do carvão pediram à Suprema Corte que interviesse e esclarecesse os poderes da EPA. O governo Biden informou não ter a intenção de ressuscitar o plano de Obama, pedindo à máxima corte que declarasse nulo o expediente para evitar uma decisão com consequências prejudiciais.
