A Justiça Federal de Pernambuco e a de Alagoas acataram pedidos do Ministério Público Federal (MPF) de ambos os Estados de que a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adotem medidas imediatas para a contenção e o recolhimento do óleo que atinge a zona costeira do Nordeste do Brasil. O vazamento é o maior em extensão da história do país. O descumprimento gerará multa diária de R$ 50 mil.
A decisão judicial diz respeito a ações civis públicas ajuizadas nos nove Estados atingidos — Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
No caso de Pernambuco, a Justiça Federal determinou no domingo (20) que a União comece em 24 horas, a contar da notificação judicial, a implantação de barreiras de proteção dos ecossistemas mais sensíveis, com instalação de equipamentos adequados feita por equipe especializada. No mesmo prazo, devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual para todos os que estiverem recolhendo o óleo, bem como recipientes próprios para armazenamento do material recolhido.
Pernambuco teve afetados pontos turísticos como a praia de Carneiros, um de seus principais cartões-postais. Na tarde de quinta (17), após detectar, a partir de um sobrevoo, que havia uma grande mancha em deslocamento para a costa, o governo pernambucano conseguiu coletar mais de uma tonelada do material ainda no mar, antes de chegar à famosa praia.
A União deverá, ainda, implementar e dar dar continuidade ao monitoramento contínuo ao longo de toda a extensão da plataforma continental sob risco. Ao Ibama, foi determinado executar solidariamente, no que couber ao órgão, ações para o cumprimento das medidas atribuídas à União. Em 24 horas a partir da notificação, a autarquia deverá informar, também, as providências a serem adotadas para resgate e atendimento da fauna afetada, com indicação de recursos materiais e profissionais necessários.
O objetivo é fazer a destinação adequada do material poluente, especialmente para proteção dos ecossistemas sensíveis, como manguezais, áreas de estuário e recifes de corais. Devem ser usados como referência o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo do Litoral de Pernambuco e o Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (Marem).
Em Alagoas, a Justiça Federal determinou no sábado (19) a implantação de barreiras de proteção, com o adequado monitoramento, nos manguezais, nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas em Alagoas (praias da Jatiúca até Ipioca, praias do Francês e Barra de São Miguel, praias do Gunga e Jequiá da Praia), no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba e no Rio Tatuamunha (onde fica a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, na cidade de Porto de Pedras), local de proteção do peixe-boi.
Um dos locais atingidos em Alagoas foi Maragogi, conhecida como o "Caribe brasileiro". Banhistas perceberam manchas de óleo na areia da praia no dia 16 de outubro.
A decisão da Justiça alagoana prevê, assim com a de Pernambuco, que União e Ibama adotem medidas de contenção, recolhimento e adequada destinação do material poluente retirado das áreas atingidas. Considerada a urgência da situação, a Justiça Federal autorizou que os demandados remanejem verbas e façam eventuais dispensas de licitação para aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, a fim de cumprirem com o estabelecido.
União e Ibama deverão apresentar tecnicamente à Justiça as medidas adotadas com relação à ampliação do atendimento, do resgate e da habilitação de fauna emergencial da costa alagoana e dos ecossistemas mais sensíveis. Os demandados também deverão prestar contas sobre a implementação de ação de monitoramento contínuo ao longo de toda a extensão da plataforma continental marítima que está sob risco, especialmente da costa marítima alagoana.
