O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a realização dos exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte de passageiros e de cargas. As normas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e vão entrar em vigor no dia dois de março de 2016.
Os exames devem ser realizados previamente à admissão ou por ocasião do desligamento do profissional. A janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
Os testes devem avaliar a presença das substâncias como maconha; cocaína; codeína, morfina e heroína; anfetaminas; ecstasy; e outras. É assegurado ao trabalhador o direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados.
