Álvaro Andrade
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) obteve uma liminar na Justiça que a isenta do pagamento de impostos municipais sobre a tarifa de pedágio cobrada nas rodovias do estado. Assim, prefeituras de nove municípios deixaram de receber R$ 9,9 milhões desde que a EGR começou a atuar no início de 2013. Os valores foram apurados pela FAMURS e referem-se ao não pagamento do ISSQN, tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A liminar da EGR foi obtida em processo movido pela prefeitura de Candelária que cobrava o débito. Além do município não obter os valores, a Justiça ainda garantiu a isenção. A prefeitura recorreu da liminar, mas o mérito da ação ainda não foi julgado.
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