O uso de animais vertebrados — exceto seres humanos — em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, está proibido no Brasil. A resolução é do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, e foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU). A resolução entra em vigor na mesma data.
A decisão vale para produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
Já para a pesquisa e o desenvolvimento, e controle de qualidade de produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, será obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
Conforme a resolução Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - RDC nº 07, de 10 de fevereiro de 2015, produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes são "preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado".
