A Justiça absolveu o policial militar Ivan Júnior Scheffer Emerim, acusado pela morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, em Torres, no Litoral Norte. O caso ocorreu em agosto de 2021 e foi julgado nesta quinta-feira (4).
Na avaliação da juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt, "toda a prova válida dos autos aponta para a figura da legítima defesa própria e de terceiro". Os advogados Maurício Custódio e Ivandro Feijó comemoraram a decisão.
— Nós recebemos a sentença da Justiça com a tranquilidade e com a expectativa de que, desde o começo, nós defendíamos, sustentávamos, o exercício da legítima defesa pelo soldado Emerim — afirmam.
O Ministério Público pode recorrer da decisão.
O caso ocorreu após uma abordagem da Brigada Militar contra os filhos da vítima. Após uma briga entre os envolvidos, o acusado atirou contra Zortéa, que morreu.
Relembre o caso
O caso ocorreu na madrugada de 23 de agosto de 2021. A vítima trabalhou como policial rodoviário entre os anos de 1994 e 2014, quando se aposentou.
O inquérito apontou que um vigilante ligou para o telefone 190 da Brigada Militar e avisou que dois rapazes estariam arrancando galhos de uma árvore e espalhando lixo pela rua. A polícia mandou uma viatura com dois agentes ao local, que cruzou com o veículo informado na ocorrência.
Os policiais teriam dado um alerta sonoro, mas, segundo a investigação, o carro não parou. Iniciou ali a perseguição que só terminou no centro de Torres, perto do prédio onde os dois jovens moraram.
No local, Fábio Cezar Zortéa teria intercedido contra a abordagem, quando houve uma briga entre os policiais e familiares dos rapazes. O policial rodoviário aposentado foi baleado e morreu no local. Um dos filhos, Fábio, foi baleado e levado para um hospital. Um policial militar ficou ferido.
Vizinhos gravaram a abordagem e da confusão. Em um dos vídeos, um policial militar aparece imobilizando um dos filhos do PRF. Um segundo PM aparece golpeando o aposentado com um cassetete. Além disso, um vigilante privado vestindo preto e usando um capacete auxilia os agentes da BM na abordagem. É possível ouvir a vítima dizendo que é policial.
— Não faz isso, não faz isso. Eu sou polícia também — grita.
Em imagens captadas por outro ângulo, policiais e familiares aparecem segurando uns aos outros. Em outro momento, uma mulher aparece nas imagens pedindo para que não batam no filho.
— Chega! Não bate no meu filho — diz ela, no que o homem responde:
— Tu não bate na minha mulher também.
Após os tiros, o homem volta a pedir que os policiais militares parem.
— Não faz isso. Tu é louco, cara? — questiona.
Inicialmente, os filhos do policial rodoviário federal foram presos em flagrante por desacato, resistência a prisão e tentativa de homicídio. Alguns dias depois, foram soltos.
Três policiais militares foram denunciados à Justiça Militar por lesões corporais. Um deles foi enquadrado em lesão corporal grave. Eles não foram implicados na morte do PRF.
