Obra considerada de grande importância para a segurança pública gaúcha, a construção da prisão que funcionará com regime disciplinar diferenciado, o RDD, deve começar nesta quarta-feira (9). Neste modelo, os presos ficam em celas individuais e têm limitação de visitas, o que impede a interação com o exterior. A prisão será erguida no pátio da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), utilizando o sistema de segurança do local. O prazo de conclusão da obra é de quatro meses.
O contrato entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a empresa Verdi Sistemas Construtivos foi assinado em 28 de outubro, e a formalização foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31. Com o início das obras previsto para esta quarta, a previsão é de conclusão em quatro meses, com entrega prevista para o começo de 2023. O investimento é de R$ 29,3 milhões em recursos do Estado.
Após a construção, cabe ao Poder Judiciário autorizar que o regime seja efetivamente implantado no Estado, para dar início às atividades no local.
A nova prisão vai oferecer 76 vagas. O diferencial é que os presos ficam em celas individuais, com limitação ao direito de visita, de saída para outras áreas e de interação com outros apenados. Eles também não terão acesso a televisão e rádio, por exemplo. Os horários de pátio serão cumpridos separadamente. O isolamento e as revistas frequentes dificultariam a ocultação de aparelhos celulares pelos presos.
O governo do Estado afirma que a nova prisão ficará junto à Pasc por uma questão estratégica, aproveitando a estrutura que já existe no local.
A criação do modelo RDD no Estado passou a ser discutida em março deste ano, como medida de contenção do conflito entre duas facções criminosas gaúchas, que realizaram uma série de ataques entre si, a maior parte ordenada de dentro das cadeias por lideranças dos grupos. Semelhante ao adotado em penitenciárias federais, o sistema é uma alternativa para o enfrentamento ao crime organizado. Com o novo espaço, o governo do Estado não deve precisar solicitar a transferência de presos a outras unidades da Federação, podendo isolá-los no RS, mediante aval do Poder Judiciário.
Para o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, a nova prisão representa um avanço no sistema penitenciário gaúcho.
— Vai permitir que o Estado tenha condições de isolar esses presos, mantendo o controle do crime organizado dentro do sistema e, consequentemente, contribuindo para que as forças de segurança possam desenvolver seu trabalho nas ruas. Com certeza, esse modelo vai contribuir para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário, e também garantir melhores condições para a segurança pública, de todos os agentes. A partir desse processo, passamos não só a trabalhar com investmentos na qualificação e ampliação do número de vagas, mas a contar também com uma estrutura mais robusta, mais consistente, no âmbito da segurança. É um avanço importantíssimo — diz o secretário.
