A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 18 mil um jovem de Pelotas que foi agredido durante uma abordagem da Brigada Militar (BM) em dezembro de 2019. A violência foi registrada pela câmera de segurança de uma casa, no bairro Areal. Nas imagens, é possível ver os PMs agredirem com socos e chutes dois homens, que foram revistados e liberados em seguida. O Estado pode recorrer.
Segundo o inquérito policial instaurado na época das agressões, os jovens circulavam de motocicleta e não obedeceram aos sinais luminosos disparados pelos PMs, que queriam revistá-los. Após a viatura se aproximar, a dupla diminuiu a velocidade do veículo, permitindo a fiscalização. Na abordagem, ocorreram as agressões. O condutor da moto não tinha habilitação.
Na época do caso, os policiais, que não tiveram os nomes revelados, envolvidos na agressão foram afastados das ruas e enfrentaram um inquérito interno da Brigada Militar. Na decisão publicada nesta semana, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior citou que “as conclusões do inquérito policial militar revelaram uma série de condutas irregulares à luz dos regramentos da Brigada Militar.”
Além disso, o magistrado cita que é possível afirmar que se confirma no “contexto da prova, a ocorrência de danos extrapatrimoniais no requerente, com as agressões físicas e verbais, ameaças e intimidações''. A decisão que prevê a indenização só alcança uma das vítimas, que é o proprietário da moto e foi quem moveu a ação contra o Estado.
GZH tenta contato com a Procuradoria-Geral do Estado, para posicionamento sobre a decisão.
