O policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva terá a conduta avaliada por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após a agressão com morte ocorrida no supermercado Carrefour do bairro Passo D'Areia, na zona norte de Porto Alegre. O militar e um segurança foram presos em flagrante depois que o cliente João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi morto na noite de quinta-feira (19).
Silva e o segurança Magno Braz Borges foram autuados pela Polícia Civil por homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta sexta (20), o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr, disse que a decisão final será dele e que a exclusão será praticamente irreversível, principalmente após análise das imagens do fato. Mesmo assim, destacou que existe um processo com ampla defesa.
O PM será notificado nesta sexta-feira e terá até três dias para apresentar a defesa. O PAD, que é um ato sumário, está baseado no artigo 11 do decreto que regulamenta o Programa de PM Temporário da corporação.
— Como é temporário, pode ser demitido a qualquer momento, apesar de ter a ampla defesa. O crime em si já nos habilita para tomar as medidas de exclusão. Sobre o que houve, não se pode dizer que foi uma abordagem. O caso estava resolvido, ele (o cliente) estava no estacionamento e os seguranças deveriam aguardar apenas a chegada da Brigada Militar. Não precisavam mais fazer a contenção, muito menos agredir e até mesmo imobilizar — ressaltou Mohr.
Além da conduta, em desacordo com os valores da corporação, e o fato de que o PM estaria atuando em serviço paralelo, o PAD vai avaliar o fato de que houve uma transgressão grave. Silva está preso no Batalhão de Guarda da BM.
O militar havia sido cedido para o Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado. Ele ingressou como temporário em setembro de 2018.
Serviço paralelo
Sobre o serviço paralelo do investigado, o chamado “bico”, Mohr ressalta que as imagens são claras — já que Silva atuava com roupa semelhante e junto com o segurança do supermercado que também foi preso, mas que haverá a verificação do fato. A BM informa ainda que está averiguando a situação da empresa de vigilância que o contatou e que presta serviço para o Carrefour, já que realiza rotineiramente esse serviço.
Também em entrevista à Rádio Gaúcha, o vice-governador e secretário da SSP, Ranolfo Vieira Júnior ressaltou que tudo será apurado, principalmente a conduta do PM temporário Silva.
— Esse PM temporário não representa a nossa Brigada Militar — disse.
Leia a nota divulgada pela BM:
"Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei.
Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos.
A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral."
