A Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) vai protocolar, nesta quarta-feira (20), representação contra propagandas em outdoors em apoio ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Em Porto Alegre, desde o fim de outubro, as peças com posicionamento favorável ao projeto estão estampadas em diversos pontos da cidade. Um grupo de moradores, denominado Poa Hoje, assume a autoria do movimento na Capital.
A Ajurd pedirá ao Ministério Público Federal (MPF) apuração sobre possíveis irregularidades na campanha, como o suposto uso de uma proposta do governo federal para a promoção pessoal de Moro. A associação também quer detalhes sobre a origem do dinheiro que financiou o movimento.
— Nós queremos ver se há promoção pessoal, o que é inconstitucional, porque o projeto é do governo, do Executivo e não do senhor Moro ou de quem quer que seja. Isso tem cara, tem jeito, cheira a propaganda eleitoral, o que é vedado. Também tem a questão de recursos de origem suspeita — afirma o presidente da Ajurd, Mário Madureira.
O advogado afirmou que a representação será protocolada às 16h, na Procuradoria da República no Estado. Segundo Madureira, a matéria é de interesse e âmbito nacional, mas caberá ao MPF definir a amplitude.
Além do pedido de apuração, a entidade também solicitará a suspensão da instalação dos outdoors e o imediato recolhimento das peças já instaladas, por meio de liminar (decisão provisória).
Moro tem usado seu perfil oficial no Twitter para compartilhar campanhas de apoio ao pacote anticrime. Somente nesta semana, o ministro postou imagens de outdoors fixados em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, Manacapuru, no Amazonas, e em Brasília.
No entendimento de Madureira, esse posicionamento de Moro tem de ser investigado:
— Ele, inclusive, agradece, elogia essa iniciativa e estimula, por meio de áudios que distribui e pelas redes sociais. Tudo isso nós temos documentado e vamos levar ao Ministério Público para que seja instaurada a investigação necessária. Se constatar que há irregularidade, como nós acreditamos que exista, é preciso apurar quem foi o responsável e encaminhar os processos que são cabíveis.
Uma das organizadoras da mobilização em Porto Alegre, a administradora Tuty Nair Berenice da Silva, 66 anos, classifica a ação dos juristas como “uma piada de mau gosto”. Tuty reforça que a campanha foi bancada com dinheiro da iniciativa privada, por meio de doações espontâneas. Ela disse que vai aguardar os desdobramentos do caso:
— Nós não fizemos nada de errado, não estamos devendo nada para ninguém. Não pegamos dinheiro de caixa 2, como eles estão falando. Somos gente honesta e trabalhadora e é isso que vamos provar.
Tuty diz que a campanha marca presença em 74 locais na Capital. São 60 outdoors, 10 frontlights (painéis com iluminação), uma empena (anúncio fixado à parede de prédios) e três espaços de mídia em painéis que divulgam diversos anúncios de forma intercalada. A administradora diz que os espaços são doados e os membros do grupo se organizam para levantar o dinheiro que é usado na confecção das peças.
A organizadora acrescenta que recebe ligação de diversas regiões do Estado com pedidos de orientações para replicar a iniciativa. Ela afirma que não existe uma centralização da iniciativa, que é tocada por moradores dos municípios.
O pacote
Apresentado para a Congresso em fevereiro, o pacote anticrime foi analisado por um grupo de trabalho. Os deputados que avaliaram a proposta rejeitaram a ampliação da chamada excludente de ilicitude e a prisão após condenação em segunda instância por meio de projeto de lei. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.
