Os R$ 4,8 milhões doados pelo Tribunal de Justiça no ano passado para reformar a estrutura do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) – responsável pela custódia de pacientes psiquiátricos que cometeram delitos em todo o Estado – seriam uma boa oportunidade de cumprir parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público em 2009.
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Com R$ 4,8 milhões disponíveis, IPF continua sem reforma
O acordo previa a construção de residenciais terapêuticos com casas de passagem para os pacientes com alta progressiva e egressos que não tem família, instalação de um centro de cuidados clínicos e psiquiátricos intensivos, reformas estruturais dos pavilhões e contratação por meio de concurso público de 24 médicos psiquiatras, 40 técnicos de enfermagem, sete médicos clínicos, sete assistentes sociais, oito psicólogos, sete terapeutas ocupacionais, três enfermeiros e um farmacêutico.
Todos os prazos venceram e poucos quesitos foram cumpridos na avaliação do promotor José Eduardo Coelho Corsini, que atua na Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre.
– O TAC é algo que o Executivo tem que cumprir, que ele já acordou. O (dinheiro doado pelo Tribunal de Justiça) é uma ajuda que o judiciário está dando, mas a obrigação continua sendo do Executivo – avaliou Corsini.
O Ministério Público entrou com ações em 2013 e 2014 obrigando o Estado a cumprir o acordo de 2009. Em 2015, o MP reiterou as obrigações do Poder Público e pediu o aumento da multa diária em caso de descumprimento (de R$ 7 mil para R$ 10 mil). Logo depois vieram as interdições do Poder Judiciário em função dos problemas com a limpeza e os cuidados com a manipulação dos alimentos.
Embora os serviços tenham sido retomados e o IPF tenha sido desinterditado, o MP não esqueceu o acordo de 2009 e pretende reiterar as obrigações ao Estado e as multas pessoais às autoridades. Além de exigir o cumprimento das obrigações, o MP ainda investiga denúncia de possível excesso de medicação prescrita aos pacientes.
Entenda para que serve o IPF:
– Atender os pacientes psiquiátricos que cometeram algum delito e, por isso, são condenados a cumprir medida de segurança.
– Atender emergências psiquiátricas do sistema prisional do Estado (quando um preso entra em surto é encaminhado ao IPF para receber atendimento médico).
– Elaborar todas as perícias psiquiátricas criminais do Estado.
O QUE DIZ A SUSEPE
Superintendente da Susepe respondeu as perguntas por meio da assessoria de imprensa
Por que, em sete anos, a Susepe não conseguiu cumprir o acordo de reforma e contratação de profissionais para o IPF?
Marli Ane Stock: Para a realização de concurso há necessidade de autorização do Governo do Estado, para 2017 já foi autorizado a contratação de 720 agentes penitenciários e agente penitenciários administrativo.
A Susepe tem um plano para cumprir essas obrigações previstas no TAC?
Marli: Assim que a Secretaria de Obras analisar e atualizar o orçamento disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça disponibilizou o valor de R$ 4,8 milhões para ajudar nas reformas. Por que este dinheiro ainda não foi aproveitado? Há alguma previsão para usar o recurso na reforma?
Marli: O recurso disponibilizado pelo judiciário se refere a reforma de todos os pavilhões, no entanto a responsabilidade é da Secretaria de Obras, tanto o projeto como o orçamento. Neste momento, está em análise na Secretaria de Obras a atualização orçamentária, tão logo conclua este diagnóstico a Susepe dará início ao processo de licitação. Esta é uma obra com duração de 18 meses, em função do IPF ter paciente e não presos.
A Susepe pretende contratar mais profissionais para resolver o problema de recursos humanos no IPF?
Marli: A Susepe lançou no segundo semestre deste ano, o Edital Emergencial para a contratação de médico Psiquiátrico o qual resultou deserto, por falta de interessados também solicitou a Casa Civil a nomeação de médicos já aprovados em concurso público onde apenas um tomou posse.
