O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou o pedido de danos morais de uma mulher contra um laboratório, após um exame de DNA comprovar que o pai do menino não era biológico. A decisão foi contestada em recurso, que manteve a decisão do 1º grau.
A mãe alegou que o laboratório não foi ético ao realizar o exame apenas com consentimento de um dos pais. Já a instituição afirmou que não era necessária autorização da mãe da criança, já que o homem que solicitou havia registrado o filho. A Justiça aceitou a alegação do laboratório.
No julgamento do recurso, o desembargador Túlio Martins citou o parecer da Procuradora de Justiça Maria de Fátima Dias Ávila.
"O menor foi levado até o local de coleta por quem, até então, legitimamente era seu pai e detinha a guarda, conforme constava do registro de nascimento", cita o documento.
