Redução da passagem na capital para R$ 2,80 deve ocorrer no mês que vem

O projeto de lei que isenta o transporte público do Imposto Sobre Serviços (ISS), que hoje tem índice de 2,5% na tarifa, será enviado na tarde de hoje para a Câmara Municipal. A garantia é do prefeito José Fortunati, que vê a possibilidade de redução de R$ 0,05 na passagem, deixando o valor em R$ 2,80. A matéria terá regime de urgência, o que reduz o tempo de tramitação na Casa. Ainda assim, o texto não deve ser votado antes de duas semanas.
 
- Temos que respeitar o prazo regimental, mesmo que a pauta seja urgente - afirma o presidente do Legislativo municipal, vereador Thiago Duarte (PDT).
 
Também hoje, Fortunati deve enviar ofício ao governador Tarso Genro pedindo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel que abastece os coletivos, hoje taxado em 12%. As medidas do prefeito antecipam um projeto de lei apreciado no Congresso Nacional. Tramita na Comissão de Assuntoconômicos do Senado Federal a criação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano e Metropolitanos de Passageiros (Reitub). Ela prevê, além da isenção de tributos no óleo diesel e do ISS, a desoneração de Pis/Cofins.
 
- Falei com o presidente da Comissão, senador Lindbergh Farias, e ele garantiu que o relatório do projeto será votado hoje e a matéria poderá ser apreciada em plenário - conta José Fortunati.
 
Segundo o prefeito, com as desonerações a tarifa de ônibus em Porto Alegre pode chegar a R$ 2,73. Todos os cálculos feitos pela equipe da Prefeitura tomam como base o valor de R$ 3,05.
 
Obras da Copa
 
Outra medida anunciada por Fortunati nessa manhã foi a retirarda das obras de mobilidade urbana que estão em andamento da matriz de responsabilidade da Copa. Com isso, o cronograma de entrega, que prevê a conclusão de todas as intervenções até julho de 2014, não precisará ser seguido.
 
- Assim as empreiteiras não poderão chantagear a Prefeitura se houver atraso por qualquer motivo, como falta de areia no mercado. Agora, as obras deixam de ser da Copa e passam a ser de todos - relata.
 
Prejuízos
 
Segundo a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), 10 ônibus foram depredados. Desses, dois sofreram danos em toda a carroceria. Outros 15 coletivos foram pichados e precisaram ser recolhidos para limpeza antes de voltarem às ruas. Segundo o presidente da entidade, Enio Roberto dos Reis, as empresas privadas da capital não devem investir em renovação da frota, pelo menos, até o final do ano.
 
- O valor deveria ser R$ 3,05. Como precisamos cobrir os custos, teremos que cortar investimentos - afirma.
 
Devolução
 
Se o valor de R$ 2,85 for confirmado pela Justiça, as empresas podem ter que deveolver a diferença cobrada dos passageiros entre 22 de março e 4 de abril. Segundo o vereador Pedro Ruas (PSOL), o excedente é de cerca de R$ 260 mil reais por dia.
 
- Como foram 14 dias com cobrança irregular, teremos mais de R$ 3 milhões. Mas queremos que esse valor tenha destino pré-definido para não se diluir no cofre da Prefeitura - afirma.