A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), arquivar a proposta de permissão de plantio de maconha para fins medicinais. A proposição foi derrubada por três votos a um.
O órgão discutiu se indústrias poderiam plantar Cannabis sativa e produzir nacionalmente os remédios. Hoje, por lei, indústria farmacêutica e universidades estão proibidos de plantar maconha para produzir remédios à base da planta ou para realizar pesquisas.
Há brasileiros que usam remédios e óleos à base da planta, mas sempre de forma importada, após autorização da Anvisa. Os custos são altos. O mesmo ocorre para universidades que fazem pesquisa na área.
Venda de remédios à base de maconha é liberada
Na manhã desta terça, a Anvisa aprovou o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis, que permite o registro de remédios à base de maconha e a venda destes em farmácias.
A decisão da agência estabelece que a norma deverá ser revisada em até três anos após a publicação no Diário Oficial da União, em função do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis.
"As empresas não devem abandonar as suas estratégias de pesquisa para comprovação de eficácia e segurança das suas formulações, pois pelo atual conhecimento estamos diante de uma situação em transição regulatória, uma vez que as propostas para os produtos derivados de Cannabis se assemelham às mesmas estratégias terapêuticas de um medicamento", ressalta a Anvisa, em nota publicada em seu site.
