A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (3) o plano de reconstrução de Porto Alegre por 24 votos a favor e 11 contra. A proposta, apresentada pela prefeitura, prevê R$ 896 milhões em recursos para mitigação dos impactos da enchente que atingiu a Capital em maio.
Cerca de 60% da quantia, ou o equivalente a R$ 510 milhões, serão usados para recuperar e melhorar o sistema de defesa contra cheias, após as falhas verificadas durante o mês passado com a elevação do Guaíba. O plano de proteção envolve aportes em diques, comportas, casas de bombas e no Muro da Mauá.
Há ainda R$ 40 milhões para reestruturação de três trechos da Orla e R$ 333,6 milhões para escolas, unidades de saúde e outros equipamentos municipais.
Programa Porto Alegre Forte
De acordo com a proposição aprovada, o denominado Programa Porto Alegre Forte reúne o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), com previsão de R$ 12 bilhões sob gestão de natureza contábil especial para custear programas habitacionais, de saúde, educação e infraestrutura.
Para isso, em caráter excepcional e temporário, a proposição cria 12 cargos em comissão (CCs), e concede gratificação a servidores que integrarem o órgão.
Essa foi a principal zona de discórdia entre a base do governo e a oposição no plenário. Um acordo entre os vereadores da situação derrubou uma das emendas (assinada por parlamentares do Novo, PL e Republicanos), que não autorizava a concessão de gratificações aos vencimentos totais dos novos CCs.
O argumento foi de que a remuneração sem gratificações poderia prejudicar a atração dos melhores profissionais para exercer as funções. Em troca, outras duas emendas, desta vez aprovadas com anuência de alguns vereadores da oposição, foram incluídas ao texto.
A primeira limita os ganhos dos novos CCs contratados pelo escritório ao atual salário do prefeito municipal, que chega a cerca de R$ 22 mil. A segunda cria critérios de transparência e mecanismos de avaliação para os currículos dos profissionais, que serão contratados para atuar no escritório, com custo estimado em R$ 1,731 milhão para a folha salarial.
A alteração das emendas foi considerada por alguns parlamentares que assinaram a proposição reprovada no voto como um "voto de confiança" da Câmara à Administração municipal.
Debates acalorados
Em minoria, os vereadores de oposição (PT, PSOL e PC do B) ocuparam todos os espaços de fala para argumentar contra o projeto que era sustentado pelos parlamentares da situação (MDB, PL, PSD, Republicanos, Cidadania, Solidariedade, Podemos, PSB, Progressistas e União Brasil).
Primeiro a subir à tribuna, Jonas Reis, líder do PT, criticou a criação de mais cargos com remuneração próxima a R$ 12 mil. Além disso, afirmou que a prefeitura preferiu investir em asfaltos de avenidas em áreas nobres do que realizar a manutenção do sistema de proteção.
— Dois meses para mandar um projeto não para reconstruir escolas, nem para fazer com que a Smed que deveria ter feito a limpeza não fez. Assim como preferiu colocar asfalto na Lucas de Oliveira e na Santana do que investir nas comportas. Não houve liberação do aluguel social, mas sim muita pressa para votar esse projeto vergonhoso com criação de CCs, porque a Lei Eleitoral diz que depois da sexta-feira não podem mais ser criados — pontou Reis.
Em resposta, Pablo Melo, líder do MDB, partido do prefeito da Capital Sebastião Melo, saiu em defesa do pai e informou que a chamada Operação Bota-Fora já descartou de maneira emergencial mais de 100 mil toneladas de lixo acumulado da enchente e conta com mais de 1,5 mil trabalhadores e 460 máquinas nas ruas para fazer a coleta.
— Há uma atuação firme da prefeitura. O líder do PT critica o escritório de reconstrução e se esquece que o governo Lula criou um ministério especial (ocupado por Paulo Pimenta) com 29 cargos, 20 dos quais já preenchidos, no valor de 210 mil, com o ministro recebendo R$ 44 mil e o assessor R$ 18 mil. Governo do Estado criou 36 cargos com oito deputados da bancada do PT votando a favor do escritório de reconstrução do Estado. A bancada petista na Câmara prega uma coisa e na Assembleia e no governo faz outra — questionou.
