A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que estabelece a divulgação dos cronogramas de obras e serviços pela prefeitura da Capital. As informações deverão ser inseridas por meio de um link no site do município, dentro do Portal da Transparência.
A proposta, de autoria do vereador Gilson Padeiro (PSDB), estabelece que o cronograma deve ser divulgado, de forma visual e didática, contendo informações como:
- o endereço da prestação de serviço;
- a duração da execução – com indicação de dia, mês e ano;
- o valor dos repasses para realização dos trabalhos;
- o cronograma específico de eventual alteração dos serviços programados, com, no mínimo, sete dias de antecedência da data da alteração.
O texto também especifica que as informações devem ser atualizadas mensalmente. Conforme o vereador, a medida foi pensada para que a população tenha um controle do que acontece na cidade.
— A lei abrange todos os tipos de obras e serviços. O objetivo é que os moradores de Porto Alegre saibam quando vai ocorrer a troca de uma lâmpada, quando o esgoto será tratado, quando será feita a pavimentação de uma rua — explicou Gilson Padeiro.
Se sancionada pelo prefeito Sebastião Melo, a lei entra em vigor dentro um prazo de 90 dias a partir da data de publicação.
