A Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (13), uma operação de orientação na Feira do Peixe de Porto Alegre, localizada no Largo Glênio Peres, ao lado do Mercado Público, no Centro Histórico. De acordo com o titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Joel Wagner, o objetivo era esclarecer quais tipos de balanças de pesagem podem ser utilizados pelos comerciantes. A ação foi realizada em parceria com o Inmetro.
- A ideia era orientar os feirantes para que usem apenas as balanças certificadas pelo Inmetro, garantindo que tanto os comerciantes quanto os consumidores não sejam prejudicados – explica Wagner.
Ao todo, 63 bancas foram visitadas pelas equipes e todos os feirantes receberam as orientações.
- Fizemos essa ação de orientação. Mas isso não descarta que novas operações possam ser feitas, desta vez de caráter fiscalizatório, para verificar aqueles que não se adequaram – esclarece.
A lei 8.137, de 1990, estabelece que é crime contra as relações de consumo a venda ou exposição de mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. A legislação ainda considera crime induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena pode chegar à detenção de dois a cinco anos ou a aplicação de multa.
A 242ª Feira do Peixe de Porto Alegre começou na última segunda-feira (11) e segue até a Sexta-feira Santa, sempre das 8h às 20h. A partir desta quarta-feira (13), também são realizadas as feiras na Esplanada da Restinga e na praça de Belém Novo, que também permanecem em funcionamento até sexta-feira e oferecem outras opções além de peixe, com a venda de hortifrutigranjeiros, vinhos e artesanato. Na Restinga, haverá uma banca comercializando peixes vivos.
