A prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta terça-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação. A proposta que será apreciada pelos vereadores na Câmara correrá no regime normal do legislativo.
A mudança garantiria aos prestadores deste serviço dois anos de isenção do imposto que, atualmente, é de 2,5% ao ano para o município. Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o objetivo do projeto é dar segurança jurídica e auxiliar na melhoria do serviço, que sofre as consequências tanto da pandemia quanto da chegada dos aplicativos.
A isenção do ISSQN atende a uma solicitação feita pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL). A passagem do lotação na Capital é de R$ 7,00 e, assim como os ônibus, ainda não sofreu reajuste neste ano.
