Por 21 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira (1°), o projeto de lei da prefeitura da Capital que desobriga as empresas do sistema de transporte público de manter cobradores. A proposta, que cria o programa de extinção gradual da função, precisava de maioria simples para ser aprovada.
Para surpresa dos vereadores da oposição, dos rodoviários e de alguns integrantes do governo, o projeto de lei do Executivo estava na ordem do dia, mas não contava com priorização. No começo da tarde, a base governista solicitou preferência para o texto. Guardas municipais e rodoviários se envolveram em um tumulto, quando os trabalhadores tentavam ingressar no plenário. Com os ânimos acalmados, os rodoviários acompanhavam a discussão das oito emendas ao projeto original.
Entre as emendas, foi aprovada uma que prevê um Plano de Demissão Voluntária (PDV), de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD).
— Estamos atentos aos retrocessos e descaso que nos leva ao fracasso, que não reconhecem a necessidade de um debate ampliado. Mobilidade urbana é desenvolvimento para a cidade e essa elite do atraso não quer a discussão sobre o tema — disse a vereadora Daiana dos Santos (PCdoB).
O líder da oposição na Casa, vereador Pedro Ruas (PSOL), chegou a protocolar um requerimento solicitando que a matéria fosse discutida em duas sessões plenárias, mas foi derrotado.
O projeto prevê a retirada gradual dos profissionais da cobrança das 22h às 4h, avançando para as linhas de menor trajeto. Até a extinção completa da função, que seria em 1º de janeiro de 2026, a prefeitura implementaria cursos de qualificação e faria realocações.
— Eles serão preparados e qualificados para atuar como motoristas, mecânicos, funções administrativas. Não haverá a demissão em massa amanhã, isso não é verdadeiro — afirmou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia.
Os profissionais que se aposentarem até o final do período de transição não serão repostos. A tendência é de que mil cobradores se aposentem até, segundo projeções da pasta da Mobilidade. Com essa medida, a economia deverá ser de R$ 0,74 sobre a passagem ao final dos quatro anos de implementação completa da proposta.
Os rodoviários não descartam a judicialização da matéria, segundo o vice-presidente do sindicato da categoria, Alessandro Ávila:
— Juridicamente temos um acordo que afirma a permanência dos cobradores até fevereiro de 2022. Além disso, é inconstitucional a dupla função do motorista ao atuar como condutor e cobrador. É um estresse e responsabilidade enorme, ele leva quase 600 passageiros por dia em um ônibus articulado, por exemplo.
Pacote
Os demais projetos que compõem o pacote do Executivo para o transporte público de Porto Alegre ainda abarcam outras propostas com a privatização da Carris e a redução das isenções, além do projeto de lei que prevê a restrição do passe estudantil nos coletivos aos estudantes de baixa renda.
Em razão da medida que prevê desestatizar a companhia estatal, trabalhadores devem iniciar uma greve nesta quinta-feira.
