Foi protocolado nesta sexta-feira (5), junto à Câmara Municipal, um pacote de projetos de lei da prefeitura de Porto Alegre em regime de urgência na área social em resposta à covid-19. No final da tarde, o prefeito Nelson Marchezan se reuniria com vereadores para detalhar as propostas, que serão apresentadas à sociedade na segunda-feira (8). Veja quais são as medidas e o que já se sabe sobre elas.
Quais são as medidas?
Em resumo, são três: um projeto de constituição de um fundo e de auxílio temporário a famílias vulneráveis, outro que prevê um benefício para famílias com crianças de zero a três anos e o terceiro voltado à habitação popular.
Quem receberia o auxílio temporário?
Ele é voltado a pessoas que constam no cadastro único do governo federal, mas que não receberam nenhum tipo de benefício, como o emergencial de R$ 600. Segundo estimativa da prefeitura, são 20 mil famílias que não receberam nenhum tipo de benefício.
Qual será o valor do auxílio?
A cifra ainda não está fechada, pois depende da aprovação de diferentes previsões de despesa na Câmara. Além do Tesouro Municipal, a prefeitura pretende alimentar o fundo com verbas que obtiver do governo federal e com uma campanha de doações. Um parâmetro utilizado pela prefeitura é o “ticket médio” do Bolsa Família em Porto Alegre, que é de aproximadamente R$ 150.
Por quanto tempo o auxílio valeria?
Por três meses, prorrogáveis por mais três. Ou seja, até o final do ano, na mais longa das hipóteses.
Não há conflito com a Lei Eleitoral?
Embora a lei vete novos “serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público” em razão das eleições municipais em outubro, a prefeitura entende que a pandemia permite exceção. Para tal, se baseia no mesmo entendimento jurídico que permitiu desconto nas contas de água durante a pandemia.
Como funcionará o benefício para crianças de zero a três anos?
Chamado de Criança em Família, seria um benefício destinado a famílias com crianças desta faixa etária. Em contrapartida, um dos responsáveis pela criança terá de levá-la a cada duas semanas a uma estrutura da prefeitura a ser definida para que a criança receba acompanhamento de profissionais de saúde, entre outros.
Por que esse benefício foi criado?
Segundo a prefeitura, vinha sendo comum o Executivo ser acionado na Justiça para obtenção de vagas em creches da rede privada, por vezes além da capacidade financeira do município. A prefeitura decidiu criar um mecanismo para que esse valor, que iria para a creche, fosse destinado diretamente à família, privilegiando a atenção à criança pelos pais nesse período.
Por quanto tempo valeria o benefício?
Se aprovado na Câmara, ele será permanente.
Como funcionarão os projetos de habitação popular?
Serão uma série de medidas que preveem incentivos para que a iniciativa privada se engaje em projetos voltados a moradias populares, urbanização de espaços degradados ou regularização fundiária. A prefeitura não detalhou os projetos, mas as contrapartidas viriam em instrumentos como permutas de espaços da cidade e obtenção de índices construtivos (permissão para construção em outro terreno).
