A ideia da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) é fazer uma "limpeza" no serviço de táxi de Porto Alegre. Por isso, avalia como positiva a queda de 30% no número de motoristas em pouco mais de um ano. A intenção do órgão é que motoristas mal qualificados saiam e permissionários cuidem e equipem os veículos.
— É claro que, diminuindo o número de condutores, fica mais difícil para o permissionário achar motoristas para dividir as corridas, mas isso faz parte deste momento de depuração. Provavelmente, quando o serviço de táxi se reerguer, começar a reconquistar o público, com certeza as pessoas vão voltar a dirigir o táxi, e naturalmente o serviço vai se estabilizar — afirma o diretor-presidente da EPTC, Fábio Berwanger.
Agora, para renovar a Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP), o chamado "carteirão", o taxista é obrigado a entregar o exame toxicológico. A EPTC deu um prazo para que, até antes do Natal de 2018, todos os taxistas da cidade apresentassem o laudo. Considerando os que entregaram após o prazo, o órgão contabiliza que 5.978 taxistas cadastrados e ativos apresentaram o documento até fevereiro — de um total de 6.953.
Berwanger admite que a concorrência entre taxistas e transporte por aplicativos é desleal, pois "os dois serviços precisam ser fiscalizados". No caso dos aplicativos, a lei que regula o transporte não funciona na prática devido a uma liminar da Justiça.
— Os taxistas, quando reclamam, têm uma certa razão no sentido de que eles têm uma lei que aperta mais o serviço deles. A ideia é que os dois sejam bem fiscalizados, não apenas um — disse.
GaúchaZH procurou três das principais empresas de aplicativo de transporte (Uber, Cabify e 99 App) para saber sobre a exigência do exame toxicológico, uma das razões apontadas para a queda no número de taxistas. A empresa Cabify respondeu aos questionamentos informando que é obrigatório aos novos condutores enviar o resultado do exame. A 99 diz que não pede exame toxicológico porque "a legislação do transporte motorizado privado e remunerado de Porto Alegre não prevê a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico". A Uber não respondeu ao questionamento.
O medo da extinção
O presidente da Associação de Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi) afirma que os lucros no táxi caíram entre 60% e 70% nos últimos anos. Walter Luiz Rodrigues Barcellos teme que o táxi e outros transportes sejam extintos por conta dos aplicativos.
— É como tu teres uma loja de roupas e eu colocar um carrinho de roupas na frente da tua loja vendendo os mesmos produtos sem pagar impostos. A gente está vivendo uma situação de disparidade de direitos. Sempre defendi que o táxi tinha que melhorar, mas o táxi vai acabar extinto, porque dentro desse sistema predatório ninguém vai aguentar mais — explica Barcellos.
Barcellos concorda com a aplicação do exame toxicológico para os motoristas de táxi, mas não é a favor das outras obrigações da Lei Geral dos Táxis como a implantação de máquinas de cartão de crédito e débito para pagamento de corridas:
— Estou usando um carro 2015, quando poderia estar oferecendo ao usuário de táxi um carro 2019. Está todo mundo travado porque não temos receita.
Para o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), a queda no número de motoristas era esperada.
— O taxista não consegue mais trabalhar com dois (motoristas) no mesmo carro, é preciso um só trabalhar e trabalhar mais horas. Como os aplicativos têm uma concorrência predatória e a questão econômica também está muito difícil, é natural que o taxista dono do carro passe trabalhar sozinho. E isso implica em uma redução — ressalta o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari.
Lei para aplicativos está parada
- Desde 2015, a regulamentação de aplicativos gera dúvidas, especialmente entre os motoristas. No final daquele ano, os vereadores proibiram o serviço, mas condutores continuaram trabalhando.
- Em 2016, o então prefeito José Fortunati apresentou um projeto à Câmara Municipal. O texto foi aprovado e sancionado com vetos.
- O partido Novo protocolou na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a lei fere os limites de intervenção estatal no domínio econômico. Uma liminar concedida pela desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, suspendeu 13 artigos do texto. Não há prazo para que o mérito seja julgado.
- Em 2017, o prefeito Nelson Marchezan levou à Câmara um novo projeto. Em abril de 2018, o texto foi apreciado pelos parlamentares. Após várias alterações na proposta, vetos e derrubada de vetos, o texto foi sancionado.
- Mais uma vez, o Novo contestou a legislação na Justiça. Em novembro de 2018, a desembargadora Marilene Bonzanini concedeu liminar para suspender artigos da lei.
- Por enquanto, a fiscalização a quem trabalha com aplicativos ocorre apenas através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
