O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre informou ter entrado com uma ação judicial, na quinta-feira (11), para impedir a extinção da cobrança da bandeira 2.
O fim da tarifa diferenciada foi anunciado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para o dia 22 de outubro. A extinção acompanha a Lei Geral dos Táxis, aprovada pela Câmara de Vereadores no último mês de julho.
O sindicato divulgou a ação judicial em sua conta no Facebook, adicionando uma foto do protocolo. "Sempre atentos para no momento certo agir com a competência e qualidade de quem tem somado inúmeras vitórias judiciais e administrativas na defesa dos interesses da categoria, o sindicato dos taxistas de Porto Alegre ingressou na data de hoje(11/10/2018) com ação judicial buscando a suspensão da extinção da Bandeira 2 e a suspensão da cobrança do exame toxicológico", afirma a postagem.
A bandeira 2 é uma tarifa diferenciada, mais alta, paga em corridas realizadas das 20h às 6h, depois das 15h de sábado e também nos domingos, nos feriados e na terça-feira de Carnaval. Com a extinção, passaria a valer uma regra única para todos os dias e horários: a bandeira inicial, no valor de R$ 5,18, e a bandeira 1, de R$ 2,59 por quilômetro rodado.
Conforme a EPTC, os permissionários do serviço têm até 27 de novembro para adequar o taxímetro e excluir a segunda tarifa. Enquanto ocorre a adequação, de 22 de outubro até 27 de novembro, todos os taxistas devem utilizar a Tabela de Conversão, para garantir o preço correto.
