A fim de resolver o embate entre a prefeitura e a Ocupação Mulheres Mirabal sobre o uso da Escola Benjamin Constant, na Zona Norte, foi realizada uma reunião extrajudicial na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (14). Estiveram presentes o Movimento de Mulheres Olga Benário (responsável pela ocupação) e as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Esporte, Planejamento e Gestão e de Educação, além da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No encontro, foi decidido que a Procuradoria Especial da Mulher vai elaborar um projeto de lei para mudar o gravame — rubrica que define qual a "função" do imóvel.
O projeto deverá passar por avaliação do Legislativo e sancionado pela prefeitura. Caso aprovado, um dos prédios do terreno será destinado à ocupação e o restante poderá ser utilizado pelo poder público.
— Nós até queremos que haja uma escola do lado. Atendemos mulheres vulneráveis que têm filhos. Seria ótimo para o nosso trabalho social — afirma Victória Chaves, uma das coordenadoras do movimento.
— A Câmara já havia pedido a mudança por decreto, mas a prefeitura não fez. É uma desculpa política para não ceder o espaço — critica Fernanda Melchionna, vereadora que compõe a Procuradoria Especial da Mulher, que convocou a reunião.
Uma vistoria técnica será feita no imóvel para checar o estado das instalações. A vereadora afirma que solicitará à prefeitura o restabelecimento da energia elétrica junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) — desde o dia 8 de setembro, o local está sem luz. Melchionna e as coordenadoras da ocupação acreditam que a própria prefeitura pediu o corte. A administração alegou não ter conhecimento sobre o problema.
O procurador-geral adjunto, Nelson Marisco, alega que a prefeitura já tem planos para reutilizar a escola abandonada, mas não sabe informar detalhes do projeto. Em troca do espaço, ele afirma que o poder público pode ajudar o trabalho assistencial com seus albergues e abrigos, o que foi recusado pelo movimento.
— Proteção à mulher é uma política do Estado. Isso está sendo transferido para o município. Até temos uma responsabilidade, por isso ajudamos com albergues — afirma Marisco. — Se tornou comum tomar o que é público pelo privado, entrar e dizer que vai ser usado para aquilo que se quer. Não é bem assim.
