Uma mensagem retificativa, retirando o artigo 8º do projeto de lei que trata das isenções e gratuidades no transporte público de Porto Alegre, será encaminhada pelo prefeito Nelson Marchezan à Câmara Municipal, onde tramita a proposta. A data ainda não foi confirmada .
A decisão foi informada aos vereadores Alvoni Medina (PRB) e José Freitas (PRB) durante reunião no Paço Municipal na quinta-feira (1º). A medida, conforme a prefeitura, faz parte da intenção do governo de fortalecer o diálogo para aperfeiçoar os projetos de lei do Executivo que estão sendo avaliados pelos parlamentares.
O texto que será retirado da proposta limitava em seis utilizações diárias por pessoa a isenção para idosos entre 60 e 64 anos e em quatro usos diários o benefício concedido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes no sistema de ônibus da Capital.
— Ele (Marchezan) nos mostrou um estudo, uma análise e viu que não teria por que tirar, não mudaria muito em relação ao valor da passagem. Limitar a quantidade de passagem dessas pessoas não vai baixar o valor — afirma Medina.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer. Segundo Medina, ainda não há previsão para a proposta entrar na ordem do dia e ser votado.
De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com a recente implementação de tecnologias no transporte coletivo, como o reconhecimento facial, o órgão terá condições de realizar com maior eficácia a fiscalização do uso das isenções e de coibir maus usos, com benéfica repercussão no valor da tarifa.
Reajuste da tarifa
Na última semana, a prefeitura apresentou duas propostas de mudança no valor da tarifa ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu): uma que prevê um aumento de 11,11%, com base na planilha prevista na legislação, passando dos atuais R$ 4,05 para R$ 4,50; outra projeta o valor da tarifa a R$ 4,30, considerando a retomada da cobrança de 50% na segunda passagem, suspensa pela Justiça desde setembro.
O Comtu já analisa a possibilidade de que a tarifa de ônibus custe R$ 4,30 a partir do final de semana, com o retorno da cobrança de 50% da segunda passagem para todos os usuários. A reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (9), no auditório da EPTC. Habitualmente, a mudança no valor da passagem se dá um dia após a sanção do prefeito, que geralmente ocorre na mesma data da decisão do Comtu. Com isso, há uma possibilidade de que no sábado a segunda passagem já seja cobrada.
