A casa de jogos Winfil já tem hora marcada para iniciar as atividades na zona sul de Porto Alegre: 17h de quinta-feira (19). O estabelecimento virou tema de polêmica após informar abertamente que irá explorar máquinas caça-níqueis. Além disso, a casa terá bar e restaurantes.
O espaço fica na Avenida Eduardo Prado, 55, no bairro Cavalhada. A Polícia Civil e o Ministério Público já se manifestaram contrários à abertura. Entretanto, o advogado de defesa da Winfil, Laerte Luis Gschwenter, argumentou que a empresa não está descumprindo nenhuma legislação. O advogado confirmou que o espaço terá equipamentos, que segundo ele, são similares a caça-níqueis.
— O espaço vai oferecer bar, restaurante e entretenimento com jogos. Conceitualmente, esse maquinário é considerado, de forma equivocada, um eletrônico dito caça-níquel. O que não é, tecnicamente e juridicamente. Elas são similares, mas com procedência, origem lícita e questões tributárias contempladas — disse.
Questionado sobre a possibilidade de as autoridades chegarem ao local para averiguarem a casa, Gschwenter ponderou que Polícia Civil e Ministério Público são bem-vindos para inspeções no local.
— São convidados a exercerem seu poder de fiscalização. Contravenção penal, no Rio Grande do Sul, em um acordão transitado em julgado, deixou de ser crime. Agora, nosso objetivo é comprovar às autoridades que estamos cumprindo 100% da lei — disse Laerte, que se disse seguro de que não haverá apreensão das máquinas.
Se depender da Polícia Civil, a verificação de legitimidade das operações da Winfil deve mesmo ser feita. O chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, afirma que a instituição cumprirá seu papel.
— Vamos fazer como já temos feito. Vamos fiscalizar, sim, fazendo o possível dentro da lei para coibir. Mas, para isso, precisamos da comprovação de que há jogos de azar — afirma Wendt, complementando que, na quarta-feira (17), a Polícia Civil apreendeu máquinas caça-níquel na zona norte de Porto Alegre durante a operação Vegas.
De acordo com Gschwenter, a Winfil deve funcionar na quinta-feira entre 17h e a meia-noite. Entretanto, não há confirmação do horário de funcionamento nos demais dias.
Alvará provisório não prevê exploração de jogos de azar
Documentos apresentados pela Winfil obtidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) informam que o estabelecimento não protocolou pedido para operar máquinas de jogos. Há, inclusive, uma declaração escrita a mão por um dos sócios do estabelecimento, Rogério Guarnieri, afirmando que não pretende "explorar apostas, jogos de azar ou similares no empreendimento". Sobre isso, a Winfil se limitou a dizer que os equipamentos não se configuram como jogos de azar.
— Na nossa concepção não. Não entendemos dessa forma. Por isso interpelamos as autoridades. Nós vamos cumprir 100% a legalidade — finalizou o advogado.
