A partir de 18 de setembro, devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Porto Alegre poderão aderir ao RefisPoa 2017, que oferece descontos de até 80% em juros e multas. A criação do programa foi aprovada por 33 votos a zero na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30), após a aceitação de cinco emendas ao texto original. A intenção da prefeitura é arrecadar R$ 30 milhões em até três anos com a medida.
O desconto é de 80% em multas e juros para quem fizer a quitação à vista. O abatimento cai para 60% caso o contribuinte queira regularizar sua situação em até 36 parcelas. Para aproveitar os descontos, o contribuinte ainda poderá fazer uma "confissão de dívida" de fatos geradores ocorridos até 30 de agosto.
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Quem aderir precisará quitar 15% do valor em até dois dias. O saldo restante poderá ser parcelado. Quem possui ação judicial ou contestação administrativa dos valores devidos deverá desistir dos processos. Microempresas optantes pelo Simples Nacional não serão excluídas do programa de diferenciação tributária em caso de adesão ao RefisPoa 2017.
A adesão poderá ser feita entre os dias 18 de setembro e 31 de outubro. O contribuinte deverá ligar para o telefone 156 e escolher a opção 4. O atendimento presencial será agendado.
