O prefeito Nelson Marchezan anunciou, na tarde desta terça-feira (29), aumento de R$ 35 milhões nos repasses às instituições conveniadas para oferta de Educação Infantil até 2019, uma variação de 45%. Além disso, serão criadas 1,2 mil novas vagas na pré-escola – para crianças entre quatro e cinco anos.
No ano que vem, as creches de Porto Alegre receberão R$ 102,9 milhões, entre R$ 450 e R$ 472,5 por aluno. A média era de cerca de R$ 350. Em 2019, o aumento será de mais 15%.
Atualmente, 226 instituições comunitárias, sem fins lucrativos, ofertam 19 mil vagas para crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil. A rede pública municipal preenche menos de um terço do total, com 8,2 mil alunos atendidos.
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O secretário da Educação, Adriano Naves de Brito, afirma que a opção pela ampliação das parcerias privadas tem relação com a possibilidade de se elevar mais rapidamente o número de vagas do que por meio das escolas públicas, que exigem construção de espaços e realização de concurso para professores:
– Conseguimos atender a uma demanda maior porque temos as creches comunitárias. Mas agora precisamos avançar num passo maior pela qualidade e transparência desse serviço.
Durante evento na prefeitura, Marchezan afirmou que, mesmo em um cenário de crise financeira enfrentado pela administração municipal, houve uma percepção da necessidade de se destinar mais recursos para a Educação Infantil – considerada uma das prioridades da gestão atual. Segundo ele, o objetivo é aumentar a oferta e qualificar os serviços prestados pelas creches comunitárias.
– O momento é de dificuldade. Estamos atrasando a folha de pagamento, por isso, precisamos buscar alternativas para os serviços essenciais. As creches comunitárias são um exemplo de parceria público-privada. E nós queremos ampliar essas parcerias, com qualidade – disse o prefeito.
Nesta terça-feira, foi publicado, no site da Secretaria da Educação, edital para o cadastramento das 226 creches conveniadas, de acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei federal que definiu regras para as parcerias entre o poder público e instituições sem fins lucrativos. De acordo com a nova norma, as creches conveniadas não poderão mais cobrar mensalidade das famílias. Até agora, algumas instituições exigiam dos pais uma contribuição mensal para manter o funcionamento, já que os repasses da prefeitura eram insuficientes.
Também será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a regularização jurídica e financeira da instituição. Além disso, a legislação federal exige que todas as creches conveniadas sejam credenciadas junto aos conselhos de educação. Segundo o órgão da Capital, das 226 instituições parceiras da prefeitura, 67 não estão regularizadas. Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, Isabel Pedroso de Medeiros, um dos maiores problemas das parcerias é garantir a qualidade do atendimento. A doutora em educação pela UFRGS afirma que muitas instituições têm problemas de infraestrutura e de qualificação dos servidores, que recebem salários baixos.
– As instituições conveniadas não estão, em sua totalidade, regularizadas e credenciadas em função de não atenderem às legislações e normativas vigentes, o que é impeditivo, inclusive, para receberem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Isso leva a um desperdício na captação de recursos e precariza a oferta, que é feita em espaços sem as condições adequadas de atendimento.
Adriano Naves de Brito afirma que, mesmo sem o credenciamento junto ao conselho, as creches vão poder participar do edital e seguir ofertando as vagas. No entanto, ele garante que essas instituições passarão por um termo de ajustamento, para regularizar a situação até o ano que vem. O secretário ainda promete que a prefeitura vai fiscalizar o serviço ofertado.
O presidente do fórum que representa as entidades comunitárias, Luiz Alberto Mincarone, disse que as instituições lutam há muitos anos pelo aumento dos repasses, principalmente para garantir salários melhores aos educadores que trabalham nessas instituições. Para ele, o anúncio de hoje é importante, mas ainda precisa ser melhor avaliado.
– Considero um primeiro passo importante. Mas vamos conferir todos os números anunciados e discutir entre todas as entidades em uma plenária na semana que vem porque foram feitas mudanças em relação à renda na região onde a escola está, precisamos analisar melhor isso.
Novas parcerias
No fim de setembro a prefeitura vai abrir um novo edital, desta vez disponível a qualquer entidade da sociedade civil que quiser ofertar vagas na Educação Infantil. Além das 1,2 mil novas vagas na pré-escola, essas instituições também poderão assumir serviços de creches que não forem preenchidos no primeiro edital.
Com isso, escolas privadas sem fins lucrativos, por exemplo, poderão ofertar vagas na Educação Infantil municipal.
De acordo com a Secretaria da Educação, as novas vagas vão zerar a demanda manifesta na pré-escola, ou seja, de pessoas que procuram a prefeitura para matricular as crianças de quatro e cinco anos. No entanto, dados da última Radiografia da Educação Infantil do Tribunal de Contas do Estado, de 2015, apontam a necessidade de criar 7.920 nesta etapa.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), todas as crianças entre quatro e cinco anos precisam estar matriculadas na escola, e 50% das de zero a três anos. O secretário Adriano Naves de Brito também prometeu que a partir do ano que vem a prefeitura vai contabilizar não só as vagas manifestas, mas também fazer a busca ativa de todas as crianças que precisam estar matriculadas, conforme determina a lei do PNE. Como isso será feito ainda não foi definido.
Novos valores
Os valores foram definidos de acordo com a renda média na região onde o serviço será ofertado. Foram criadas três médias de repasses, com aumento maior em 2019.
Valores 2018
Alta vulnerabilidade (até 3 salários mínimos) – R$ 472,50
Média vulnerabilidade (de 3 a 5 salários mínimos) – R$ 461,25
Baixa vulnerabilidade (mais de 5 salários mínimos) – R$ 450
Valores de 2019
Alta vulnerabilidade (até 3 salários mínimos) – R$ 525
Média vulnerabilidade (de 3 a 5 salários mínimos) – R$ 512,50
Baixa vulnerabilidade (mais de 5 salários mínimos) – R$ 500
Outra mudança é na forma do repasse. Antes, cada instituição recebia um valor de acordo com a faixa de crianças atendidas. Se tinha entre cem e 120 alunos era um montante, por exemplo, se tinha mais era outro. Agora o valor será fixo por aluno atendido, com única variação de acordo com a renda na região.
