A prefeitura da Capital rompeu o contrato de consultoria com a organização civil Comunitas, que atuava no desenvolvimento da gestão. O fim da parceria foi divulgado nesta quinta-feira (31). A entidade estava com as atividades suspensas desde 17 de maio, após liminar da Justiça gaúcha movida por integrantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e por vereadores do PT e do PSOL. O município recorreu, mas não obteve sucesso.
No entendimento do Judiciário, houve descumprimento de normas estabelecidas através da lei que disciplina parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Foram apontadas a falta de chamamento público, requisitos mínimos do plano de trabalho e dever de prestação de contas.
Leia mais:
Liminar da Justiça suspende acordo entre prefeitura de Porto Alegre e Comunitas
Atuação de consultoria na prefeitura deflagra discussão sobre influência do mercado no setor público
Através de nota, a prefeitura afirma que a decisão de romper o contrato unilateralmente ocorreu devido à “conotação política e ideológica a um termo firmado”, já que a relação foi contestada por partidos de oposição. No texto, há o destaque de que será elaborada uma “nova forma de parceria para que possa continuar o valoroso apoio da Comunitas”.
A Comunitas começou a atuar em Porto Alegre antes mesmo da posse de Nelson Marchezan. O plano de trabalho batizado como “Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”, desenvolvido em outras 14 cidades, trazia como objetivos a reforma administrativa, redução do déficit, definição de metas e indicadores de gestão para secretarias. O Banco de Talentos, responsável pela seleção de servidores para atuação em cargos em comissão, também era gerido pela entidade.
O contrato com a prefeitura foi assinado em fevereiro. A Comunitas é uma organização sem fins lucrativos, financiada por contribuições empresariais.
Confira a íntegra da nota divulgada pela prefeitura
“A Comunitas é uma das várias entidades que apoiam a Prefeitura de Porto Alegre, como a Endeavor e a Fundação Rockefeller, entre outras. Como no caso da Comunitas foi dada uma conotação política e ideológica a um termo firmado, a prefeitura está cancelando o acordo de cooperação e irá elaborar nova forma de parceria para que possa continuar tendo o valoroso apoio da Comunitas e de todas as entidades que desejarem contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
