Iniciada na primeira semana de fevereiro, a nova legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre trouxe novos parlamentares, mas também faz com que projetos antigos, de quem se reelegeu, ressurjam. Neste ano, os vereadores já colocaram de volta para tramitar 150 antigas medidas. Dentre as iniciativas, há cinco propostas que prometem reacender polêmicas. Entenda o que os vereadores propõem e quais são os pontos controversos.
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1. Restrição de veículos no Centro
Medida rejeitada pelos vereadores em 2015, a proibição de veículos no Centro voltou à tramitação em outubro do ano passado a partir de iniciativa de Marcelo Sgarbossa (PT). No entanto, pouco avançou. O texto prevê restrição à circulação de veículos na área delimitada pelas ruas Caldas Júnior, Riachuelo, General Câmara, Doutor Flores, Siqueira Campos e as avenidas Júlio de Castilhos e Salgado Filho para "facilitar a mobilidade de pedestres, ciclistas e do transporte público". Sgarbossa argumenta que iniciativas semelhantes têm sido adotadas em países europeus para incentivar meios alternativos de locomoção e também o comércio local.
A discussão já renasce permeada de polêmica. A nova gestão da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ainda não se manifestou sobre o assunto, mas o posicionamento do atual diretor-presidente do órgão há dois anos sugere a contrariedade. Em 2015, Marcelo Soletti se disse contrário à proibição, uma vez que a considerava desnecessária e inviável porque carecia de especificidades para ser implementada.
2. Diminuição da velocidade máxima para 50 km/h
A exemplo da medida implementada pelo então prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), um projeto de lei pretende reduzir a velocidade máxima nas vias de Porto Alegre. De acordo com a proposta, também de autoria de Marcelo Sgarbossa (PT), o limite em ruas e avenidas que hoje é de 60 km/h cairia para 50 km/h (veículos leves) e 40 km/h (veículos pesados).
– Há estudos que mostram a redução da acidentabilidade e até melhor fluxo de veículos. Esse é o paradoxo – resume o vereador.
A EPTC ainda não se posicionou a respeito do tema. Mesmo que a iniciativa se apresente como uma tendência global, tende a enfrentar forte resistência, principalmente de motoristas. Ao menos, foi o que aconteceu em São Paulo.
3. Tombamento de armazém do Cais Mauá
Em meio ao delicado debate sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá, um grupo de vereadores, capitaneado por Sofia Cavedon (PT), apresentou um projeto de lei para tombar o armazém A7. Assim, a estrutura passaria a integrar o Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico da cidade e ficaria impedida de ser demolida.
O prédio está entre os mais novos do complexo e, diferente dos demais, não está tombado. Por isso, o movimento Cais Mauá de Todos, que se opõe ao projeto, teme que seja construído um shopping no local. O projeto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda parecer.
4. Gratuidade para 30 minutos em estacionamentos em shoppings
Márcio Bins Ely (PDT) reativou uma proposta de 2006 que determina a isenção de pagamento pelo período de 30 minutos em estacionamentos de shoppings e centros comerciais com mais de 30 lojas.
– Não sei se é difícil ou não (a aprovação), mas é uma proposta justa e atende a uma parcela do consumidor – disse o vereador.
Mas o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado (Sindepark-RS) discorda. Segundo o presidente da entidade, trata-se de uma medida inconstitucional, uma vez que o legislativo municipal não poderia intervir na iniciativa privada.
– Não cabe aos vereadores intervir na lógica econômica de empresas. É ilegal, inconstitucional, antieconômica e não traz benefícios. Na minha maneira de ver, é uma medida populista – critica.
O projeto está em fase de análise em comissões e, se receber ao menos um parecer favorável, segue para votação em plenário.
5. Libera circulação de carros nos corredores de ônibus em dias de greve
O vereador Pablo Mendes Ribeiro (PMDB) quer permitir a circulação de carros nas faixas e nos corredores de ônibus em dias em que ocorrer greve do transporte público. Trata-se de um projeto de lei de 2015 que caminhou a passos lentos na Câmara.
O texto argumenta que a medida pretende "diminuir os congestionamentos decorrentes das paralisações e a facilitar a circulação dos automóveis, proporcionando agilidade durante o período de greve". Até o momento, a EPTC ainda não avaliou a medida.
O doutor em Transporte e consultor privado Emilio Merino afirma que, após estudo da EPTC, essa pode ser uma medida viável.
– Em dias de greve, não há circulação de ônibus nos corredores. Então, seria possível liberar. Mas greves ocorrem poucas vezes, não resolveria o problema do dia a dia – diz Merino, ressaltando que a iniciativa poderia ser adotada pelo diretor-presidente da EPTC de forma emergencial para amenizar transtornos no trânsito com paralisação, sem necessidade de legislação específica.
