A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de Food Trucks em ruas da cidade. Em entrevista ao Gaúcha Repórter nesta terça-feira (8), o presidente da Associação Portoalegrense de Food Trucks, Rafael Lemos, comemorou o resultado e viu o projeto como um avanço para o setor e para a inserção de novos empresários.
“Considerando as dificuldades e os interesses de todos os lados, acho que chegou numa posição muito equilibrada”, afirmou.
Lemos ainda comentou que, pelas novas regras, os Trucks não ficarão em pontos fixos, sendo necessário um revezamento em um período a ser determinado. Segundo ele, isso favorece para que não haja uma concorrência direta.
Sobre a competição com outros estabelecimentos, como restaurantes e lanchonetes, Lemos ressaltou que não acredita em concorrência desleal.
“Não entendemos como concorrência desleal, porque também são empresários e da mesma forma há taxas e pré-requisitos, tanto para segurança do veículo, quanto ambiental. É uma série de exigências”, disse.
Conforme o projeto, os chamados “polos gastronômicos”, que já são reconhecidos na cidade, serão preservados. Por isso, não haverá implantação em regiões dos Bairros Moinhos de Vento, Centro Histórico e Cidade Baixa. Os pontos de restrição ainda serão definidos.
A regulamentação do serviço deve ocorrer em até 90 dias. Atualmente, a Capital conta com cerca de 20 Food Trucks.
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Segundo o texto, os responsáveis pelos food trucks deverão fazer um "curso de Boas Práticas" e seguir as regras sanitárias estipuladas pela Vigilância Sanitária da Capital. Além disso, os veículos deverão ficar estacionados a pelo menos 80 metros de distância de estabelecimentos comerciais e não poderão vender cachorro-quente, pipoca ou churros para não prejudicar vendedores ambulantes. Também haverá proibição ao comércio de pilhas, chips de celulares, balas, salgadinhos, doces industrializados e revistas nos veículos.
Com a regulamentação, ficará proibido o estacionamento em frente a casas noturnas e danceterias. A proposta também prevê limites para os veículos em locais de grande movimentação, como em pontos no Centro e na Cidade Baixa. No entanto, as restrições de espaço ainda serão definidas pela prefeitura.
