Um grupo de trabalho foi montado pelo governo do Estado na última segunda-feira para desvendar o complexo contrato com o Cais Mauá para revitalizar a área portuária de Porto Alegre. A demora para começar as obras - o projeto está em andamento desde 2010 -, os aditivos contratuais e as alterações no grupo de acionistas do Cais Mauá tornaram ainda mais complicada a tarefa do novo governo estadual de supervisionar os trabalhos. Por isso, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) não descarta a possibilidade de rescisão do contrato.
- Voltou à estaca zero, estamos fazendo uma radiografia do projeto. Há duas decisões possíveis, hoje. Há uma turma que diz que tem que rescindir o contrato, e outra que diz que tem que continuar - afirma o diretor-superintendente da SPH, Luiz Carlos Capoani.
A rescisão do contrato implicaria sanções, segundo Capoani. A Cais Mauá já investiu pelo menos R$ 20 milhões, que possivelmente teriam de ser ressarcidos, assim como poderia ser aplicada uma multa ao governo do Estado, destaca o superintendente.
Atualmente, a empresa busca o quarto aditivo para esticar o prazo do contrato para realizar as obras, conforme Capoani. Seria uma época propícia para uma revisão. Capoani disse que atualmente a empresa paga R$ 30 mil por mês, valor que aumentaria em 10 vezes com o fim desse prazo do contrato.
Atualmente, o governo estadual não conhece o projeto a fundo. Além de Capoani, o diretor-geral da Secretaria dos Transportes e Mobilidade do RS, Vanderlan Frank Carvalho, confirma o desconhecimento. Ele cita as alterações do quadro societário como um dos fatores desconhecidos e que serão avaliados pelo grupo de trabalho:
- Acompanhávamos de fora e só sabíamos o que era veiculado pela imprensa. Queremos saber o que está realmente andando no empreendimento e criar um relatório para o governador José Ivo Sartori, para que ele saiba o que está acontecendo.
O secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, negou qualquer chance de rescisão do contrato. Ele ressaltou que a medida geraria um "litígio judicial violento".
- Isso é uma concessão, é uma coisa séria. Aqui, na prefeitura, eles (Cais Mauá) estão bem. Concluíram o Estudo de Impacto Ambiental, é um belo trabalho - argumentou.
Foto: Ronaldo Bernardi
Obra começou com demolição de estruturas
O grupo de trabalho deverá apresentar as suas conclusões em 90 dias. Entre as mudanças previstas no projeto estão a construção de um shopping, estacionamento, estabelecimentos comerciais e gastronômicos e um centro de eventos. O projeto é assinado pelos urbanistas paranaense Jaime Lerner e catalão Fermín Vázquez. Contatada, a assessoria do Cais Mauá apontou que a empresa segue com a mesma postura de não se manifestar à imprensa e que o trabalho de concessão de licenças é realmente demorado.
Confira o histórico do projeto:
2010
JULHO
O governo do Estado lança edital para escolher a empresa que irá reformular o cais. Vence o Porto Cais Mauá, consórcio formado por espanhóis e brasileiros.
DEZEMBRO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contesta na Justiça a licitação, alegando que a regulação é federal, e não estadual. Apesar do impasse com a Antaq, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) assina contrato de 25 anos com o consórcio vencedor.
2011
JANEIRO
O então governador Tarso Genro (PT) decide dar continuidade ao projeto e negocia solução com a Antaq.
AGOSTO
Em acordo com a Antaq, o governo prevê retirada da ação judicial quando o Piratini assinar um aditivo ao contrato.
NOVEMBRO
O governo e o consórcio assinam aditivo ao contrato firmado havia um ano. A posse da área é entregue pelo Estado ao consórcio Porto Cais Mauá. O início das obras é previsto para março de 2012.
2012
JANEIRO
Começo das obras é adiado para agosto, o que também não se confirma.
2013
ABRIL
Representantes do consórcio entregam ao prefeito José Fortunati o projeto de restauração.
JUNHO
A revitalização é autorizada.
OUTUBRO
A autorização da Antaq é publicada no Diário Oficial da União, o que libera oficialmente o início das obras.
NOVEMBRO
O início das obras é anunciado em uma cerimônia no local.
2014
JANEIRO
Estruturas não tombadas começam a ser demolidas.
2015
FEVEREIRO
Andamento das obras aguarda liberação de licenças para fases seguintes.
