A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou nesta terça-feira (14) que certos pontos da resposta da Meta à notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira (10) "causam grave preocupação". As informações são do jornal O Globo.
A resposta da Meta foi enviada na noite de segunda-feira (13). Nela, a empresa, dona do Facebook e do Instagram, confirmou a adoção e alteração, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio. Com um tom mais moderado do que o adotado por Mark Zuckerberg na semana anterior, a Meta afirmou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos".
Segundo a AGU, a alteração é considerada grave, pois "pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", além de apresentar o "potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país".
A AGU também destacou que as informações fornecidas pela Meta contradizem declarações feitas pela própria empresa em recentes manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das discussões sobre o Marco Civil da Internet.
"Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários. No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", afirmou o órgão.
A AGU informou que realizará nesta semana uma audiência pública "para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos".
A audiência está marcada para quinta-feira (16) e contará com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Mudanças
Na semana passada, a AGU enviou uma notificação extrajudicial à Meta questionando as mudanças na política de moderação de conteúdo. As novas diretrizes permitem que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual em contextos de debates religiosos ou políticos, além de flexibilizarem restrições a discursos que defendem a limitação de gêneros em determinadas profissões.
Em sua resposta, a Meta confirmou a alteração na Política de Conduta de Ódio e afirmou que as mudanças "têm como objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão".
"Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade. Vale ressaltar que a Política de Conduta de Ódio continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave", explicou a empresa.
A Meta também destacou que a gestão de conteúdo anterior limitava o "debate político legítimo".
"Nos últimos anos, desenvolvemos sistemas cada vez mais complexos para gerenciar conteúdo em nossas plataformas. Embora muitos desses esforços tenham sido bem-intencionados, eles se ampliaram ao longo do tempo até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar", alegou a empresa.
