O governo federal deve repassar R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares para prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16), anunciou a Secretaria de Relações Institucionais nesta sexta-feira (13). Do valor total, o maior montante será destinado às emendas da área da saúde (R$ 3,844 bilhões).
Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6). Desse valor, R$ 3,190 bilhões correspondem a transferências especiais, as chamadas "emendas Pix". Os R$ 373,4 milhões restantes representam emendas de bancada (RP7), definidas por representantes estaduais.
A liberação pode estar ligada à pressão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sofrido de deputados e senadores para acelerar os repasses para obras por eles escolhidas. A manobra auxiliaria na aprovação de projetos de interesse do presidente no legislativo, como o pacote fiscal.
Na última terça-feira (10), a gestão publicou uma portaria para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo. O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível após decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender os desembolsos.
O texto abriu prazo até 31 de dezembro para os beneficiários das "emendas Pix" apresentarem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024. Sem o registro, o pagamento será suspenso. No caso de transferências especiais empenhadas, a execução poderá ser antes da apresentação dos planos.
O que são as emendas?
- Emendas individuais: são aquelas às quais todos os deputados e senadores têm direito individualmente
- Emendas de bancada: têm o destino definido pelas bancadas estaduais
- Emendas Pix: são uma forma de transferência de recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica.
