AO VIVO: STF retoma julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha
Nesta quarta-feira, os ministros retomaram o julgamento para decidir quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal. Ficou definido que 40 gramas é a quantidade para diferenciar usuários de traficantes
A quantidade só valerá até que o Congresso legisle sobre o tema
Fixar quantidade é um ponto central porque, na avaliação dos ministros, vai ajudar a uniformizar sentenças e evitar abordagens preconceituosas
A análise foi iniciada em 2015, voltou a plenário em agosto de 2023 e em março deste ano, mas nas duas vezes foi interrompida por pedidos de vista
Os ministros vão fixar uma tese com repercussão geral, ou seja, que será usada para julgar casos semelhantes em instâncias inferiores.
Um grupo de ministros defendia que usuários podem portar até 60 gramas de maconha. São eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada) e Gilmar Mendes.
Outros três consideravam que o parâmetro deve ser de 25 gramas: Luis Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.
Edson Fachin. Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça consideraram que cabe ao Congresso e ao Executivo a definição sobre a quantidade.
Entenda o que muda a partir da decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

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