Para limpar a pauta de votações da Assembleia Legislativa, que está trancada há duas semanas pela discussão sobre o Hino do Rio Grande do Sul, os deputados estaduais vão começar mais cedo as atividades de plenário nesta terça-feira (11). Haverá uma sessão extra a partir das 9h30min — normalmente, é realizada a partir das 14h.
O acordo entre deputados estaduais para ampliar o tempo de votação tem justificativa formal: a Constituição prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada até 15 de julho, mas a sessão desta terça (11) é a última antes do recesso dos parlamentares. Eles pausam as atividades a partir da próxima semana, retornando em 1º de agosto.
A primeira proposta a ser votada nesta terça será a que tem objetivo de dificultar eventuais tentativas de mudar o Hino Rio-grandense. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais 19 parlamentares, a proposta precisa de 33 votos – dos 55 deputados – para ser aprovada.
O segundo projeto da lista trata sobre o mesmo tema. De autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), o projeto de lei prevê que qualquer tentativa de mudar o hino precisaria, antes, passar por uma consulta à população, por meio de um referendo. Para ser aprovado, o projeto precisa contar com mais da metade dos votos — com plenário completo, são 28 votos sim.
O acordo entre líderes prevê que os debates sobre o hino sejam superados durante a sessão extraordinária, que tem limite de quatro horas de duração.
Outras 11 propostas estão na ordem do dia e devem ser votadas durante a sessão ordinária, que começa às 14h. Entre as mais importantes está a LDO, que estabelece as diretrizes do orçamento do Rio Grande do Sul para 2024. É esta lei que estima receitas e despesas, e traça regras para as despesas dos poderes e órgãos do Estado.
Outro projeto do governo do Estado que está na ordem do dia prevê o pagamento de auxílio de R$ 2,5 mil para famílias de baixa renda que foram diretamente impactadas pelo ciclone que atingiu o Estado em junho. A estimativa do governo é de repasse de mais de R$ 3 milhões para mil a 1,5 mil famílias.
A indicação de Fernando Lemos — feita pelo governador Eduardo Leite para a presidência do Banrisul — também aguarda votação pelos deputados.
Veja abaixo a pauta de votações da sessão de terça-feira:
- PEC 295 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul
- PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
- PL 156 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB) e outros 10 parlamentares, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
- PDL 5 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Fernando Guerreiro de Lemos para exercer o cargo de presidente do Banrisul
- RDI 30 2323, da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a reforma tributária, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023
- RDI 33 2023, da Comissão Especial para tratar do papel das universidades comunitárias no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023
- PL 262/2022, do Poder Executivo, que fixa o valor da indenização mensal destinada à manutenção dos instrumentos musicais, bem como o vestuário exigido para as apresentações da orquestra, a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 12.404, de 20 de dezembro de 2005, que cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre — FOSPA, e dá outras providências.
- PL 255 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências
- PL 307/2023, do Poder Executivo, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos
- PL 317/2023, da Mesa Diretora, que transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
- PR 7/2023, da Mesa Diretora, que determina a realização de sessões do plenário da Assembleia Legislativa no Memorial do Legislativo, no prazo que especifica
- RCR 3/2023, da Mesa Diretora, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados e os encaminhamentos que ainda se fazem necessários nas cidades gaúchas atingidas pelo ciclone extratropical
- RDI 47 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, de julho de 2023
