Sofrendo grande resistência das big techs e de parte da oposição ao governo no Congresso, o projeto da chamada Lei das Fake News segue sem data para retornar à pauta da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da fila de votação a pedido do relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), para consolidar novas sugestões de parlamentares ao texto.
Em entrevista para o Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na terça-feira (9), Silva chegou a admitir que há um movimento de parlamentares que querem fatiar o projeto, para votar temas menos controversos separadamente. Ele afirmou ainda que não se opõe à estratégia, como uma maneira de avançar na discussão.
O PL das Fake News foi tema do quadro "Mais Vozes", dentro do Atualidade desta quarta (10). Durante o programa, os convidados apontaram a necessidade de mais debate sobre o projeto e demonstraram preocupação de que a regulação possa afetar a liberdade de expressão no país.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, é importante que o parlamento leve o tema para debate, mas mantendo os princípios de liberdade de expressão e de imprensa.
— A Ordem, como defensora da Constituição, entende que deve ser respeitado sempre o direito à liberdade de imprensa e de expressão, e que o Congresso deve tentar proteger, sim, a sociedade de informações falsas. Mas sem que isso signifique qualquer restrição à liberdade de expressão ou uma espécie de censura — afirmou Lamachia.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e colunista de GZH, Marcelo Rech, avalia que a regulação das plataformas é inevitável. Além de apontar que a questão da remuneração da atividade jornalística é importante para combater a desinformação, ele defendeu que a pauta seja integrada a outro projeto de remuneração por direitos autorais.
— Nada mais justo e correto que haja também uma regulação sobre uma atividade extremamente importante que hoje tem praticamente nenhuma espécie de responsabilidade — apontou.
José Milagre, presidente do Instituto de Defesa do Cidadão na Internet, diz que, embora o projeto traga pontos interessantes, como a questão da responsabilidade das redes sociais, remoção de bots e punições para financiadores de conteúdo ofensivo, há pontos que precisam ser discutidos mais a fundo.
— O texto na versão atual que foi relatado pelo deputado Orlando Silva oferece uma série de riscos, perigos e carece de maior debate e discussões. Tanto é verdade, que as big techs, nas redes sociais, manifestaram a sua preocupação por meio de uma carta — opinou Milagre.
Participaram ainda do debate o professor de Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Juliano Madalena; Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul; e o professor da Escola de Direito da PUCRS, Cláudio Lopez Preza Júnior.
