A promotoria de defesa do patrimônio público do Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas abriram investigação para apurar suspeita de nepotismo envolvendo o secretário de Justiça do governo do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild. Ele é companheiro de uma diretora da secretaria, Pâmela Peixoto, que usa veículo oficial do Estado e recebeu aumento na gratificação incorporada ao salário após o começo do relacionamento com Hauschild. O secretário nega que tenha ocorrido qualquer irregularidade.
Fotos do casal estão em redes sociais e até no porta-retratos do gabinete do secretário de Justiça do RS. O Diário Oficial aponta que, em janeiro deste ano, Pâmela foi nomeada diretora do departamento de Políticas Sócio-Educativas da secretaria comandada pelo namorado.
O primeiro salário dela, sem vantagens, foi de R$ 4.303 brutos. Seis meses depois, no dia 2 de agosto, Pâmela foi promovida. E ela, que tinha uma gratificação de 50%, passou a receber um extra de 75% no salário. Assim, o vencimento de outubro passou para R$ 5.554.
O caso foi revelado em reportagem da RBS TV, nesta terça-feira (6), após um funcionário da secretaria, que não quis ser identificado, aceitar falar:
— Pâmela chegou na secretaria e já foi convidada logo a ser diretora, (para) chefiar. Aí, em seguida, existem movimentações que retiram CCs (cargos em comissão) de outros funcionários que ali estão e vão acrescentando ao dela por nomeações posteriores, gratificações em forma de aumentos pra ela.
Em seis ocasiões, Hauschild e Pâmela viajaram juntos com passagens pagas pelo Estado. E em pelo menos um caso, com uso de diária. Foi o que aconteceu no dia 4 de abril, por exemplo, quando o casal foi a Belo Horizonte (MG). Conforme o portal da transparência do governo estadual, Hauschild colocou como motivo reuniões administrativas e Pâmela, participação e visitas. Quem autorizou a viagem dela para fora do Estado foi o próprio secretário e namorado, conforme o Diário Oficial.
O especialista em direito administrativo José Luiz Blaszak avalia que há suspeita de nepotismo:
— Segundo a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), se colocou em todas as instâncias administrativas, município, Estado e União, a vedação da contratação de parentes incluindo cônjuges, companheira ou companheiro, não precisa ser necessariamente casado no civil, tem que ter um relacionamento de companheirismo, basta isso para ser vedada qualquer contratação de subordinação a quem detém um cargo hierarquicamente superior.
Férias
O funcionário da secretaria ainda conta que, mesmo sem completar um ano no governo, Pâmela teria faltado ao trabalho para viajar com Hauschild a Buenos Aires, em férias, em novembro passado.
Na sexta-feira (2), o casal foi ao aeroporto Salgado Filho levado, em separado, por dois carros oficiais. O destino foi Brasília, com volta marcada para domingo (4). O secretário tem parentes lá. As passagens foram pagas pelo governo, sob o argumento de compromissos oficiais na capital federal. Ao serem abordados pela reportagem no aeroporto, Hauschild e Pâmela negaram irregularidades.
— Estou viajando hoje (2) a convite do Ministério Público e ela, para agendas dela. É um direito que temos: alteramos as passagens, não recebemos diárias por esses dias que eu fico lá. Voltar na sexta ou no domingo não onera (o Estado) — alegou o secretário, que posteriormente emitiu nota oficial (ver texto completo abaixo).
Datas
A reportagem questionou sobre a viagem a Buenos Aires feita por Pâmela com o namorado, antes de completar um ano no emprego. Na nota, o secretário afirma que foram antecipados cinco dias de férias para Pâmela por merecimento, antes de completar um ano de trabalho.
Hauschild reconhece que viajou com a namorada por seis vezes durante viagens oficiais neste ano, mas diz que foi em razão de assuntos da secretaria. E que essas viagens se moldaram ao interesse do casal quando os deslocamentos coincidiram com fins de semana. Ele alega que tem filhas residindo em Brasília e reafirma que não recebe diárias pelos dias a mais que fica na capital federal.
Para explicar a nomeação, o secretário usa outra data a partir da qual, segundo o secretário, passou a compartilhar o mesmo endereço com Pâmela: julho, e que em janeiro, mês em que Pâmela foi contratada, não tinham qualquer relação. Hauschild reconhece que ela foi promovida depois que o namoro começou, destacando que a gestão tem por critério melhorar a remuneração de todas as chefias.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Contas (MPC) anunciou abertura de investigação.
— O Ministério Público de Contas recebeu essa denúncia e autuou expediente para apuração preliminar dos fatos. De imediato encaminhamos um ofício ao gestor pedindo cópias de processos administrativos e assentamentos funcionais, ou seja, está estabelecido o contraditório para verificação do ocorrido — afirma o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.
Em nota, a promotoria de defesa do patrimônio público do Ministério Público Estadual informou que também vai apurar suposto ato de improbidade administrativa.
O governo do Estado, em nota (veja abaixo), informa que encaminhou o caso para análise da comissão de ética pública. Questionado se Hauschild e Pâmela seguirão nos cargos até o fim das apurações, o governo estadual ressaltou que ambos “serão mantidos, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa a ambos, ausentes provas para qualquer medida em caráter liminar”.
CONTRAPONTOS
O que diz Mauro Hauschild, secretário de Justiça do governo do RS
“A despeito do meu respeito ao trabalho jornalístico de todos os profissionais de imprensa, gostaria de ter a oportunidade de esclarecer de forma mais serena e tranquila as questões que foram realizadas numa abordagem surpresa, em local público (aeroporto), sem oportunidade de reflexão, fato que não permite uma avaliação mais acurada dos fatos. Dessa forma, sirvo-me do presente para encaminhar alguns esclarecimentos acerca dos pontos levantados, ficando à disposição para duvidas.”
Nomeação para o cargo e promoção
“A diretora foi nomeada para o cargo em janeiro de 2022, sem que tivesse qualquer tipo de relação com o secretário. Nem sequer se conheciam. Somente em abril de 2022 passaram a ter algum tipo de relação pessoal e no mês de julho assumiram definitivamente a relação e passaram a compartilhar oficialmente o mesmo endereço. A promoção que foi ofertada à Diretora fez parte de em critério da gestão que foi melhorando as condições remuneratórias de todas as chefias na medida em que os cargos vagavam. E aquelas chefias que estavam a mais tempo na secretaria foram sendo promovidas prioritariamente. Não há no caso nenhum privilégio para a diretora senão o merecimento e a observância do critério utilizado para as demais chefias.”
Passagens e viagens
“Ao longo de quase três anos, a despeito de morar em Brasília, apenas foram emitidas algumas passagens aéreas em nome do secretário, todas para compromissos oficiais, as quais estão sendo levantadas. Vale destaque que tenha viajado quase todas as semanas para encontrar a família em Brasília, desde 2020, para encontrar a família com passagens pagas com recursos próprios. (...) Houve redução das viagens pessoais a partir de abril de 2022, em razão da separação em março de 2022. Ao longo do ano, a diretora acompanhou o secretário em no máximo 6 viagens, para as quais tinha agendas individuais ou conjuntas acerca dos temas da socioeducação e da SJSPS (secretaria de Justiça). (...) As agendas e compromissos foram cumpridas no interesse público, ainda que possam ter se amoldado ao interesse dos servidores quanto aos dias das viagens coincidirem com a proximidade do final de semana. Quanto a permanência em Brasília nos finais de semana, o secretário residiu em Brasília durante 16 anos, tendo duas filhas morando naquela cidade. Assim, nas oportunidades, tem permanecido na capital federal para visitar as filhas até o domingo à noite, sendo que nenhuma diária foi paga para o período de finais de semana.”
Férias em Buenos Aires
“No mês de novembro de 2022, o secretário dispunha de mais de 55 dias de ferias e decidiu por realizar uma viagem para Buenos Aires. Afinal, restavam apenas 2 meses para o final do governo e, passadas as eleições, o secretário buscava um descanso depois de quase três anos à frente de 3 diferentes secretarias. A diretora passaria a ter férias oficialmente a partir de 01/01/2023. Há uma praxe na SJSPS (Secretaria de Justiça) de que os servidores possam adequar suas férias às oportunidades, como forma de merecimento. No caso da Diretora, foram antecipadas as férias de 5 dias que seriam compensadas em janeiro quando passaria a gozar as férias normalmente. Não houve nenhum prejuízo ao trabalho e não houve pagamento de qualquer valor de 1/3 férias ou antecipação de salário para a Diretora.”
Uso do carro pela diretora
“A diretora pode ter usado o mesmo carro desde o mês de outubro, eventualmente, quando definitivamente passou a compartilhar apartamento com o secretário. Em poucas ocasiões dispôs de veículo para suas atividades. O uso de carro é uma proteção legal das pessoas da família do secretário, conforme parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) 18.037/2020, tendo em vista os riscos e exposições decorrentes da administração do sistema penitenciário. Essa praxe já era adotada por secretários anteriores. A diretora apenas usa o veículo em casos excepcionais, que foi solicitação minha a partir do início de outubro, especialmente após a realização da operação Império da Lei. Descobrimos que a diretora ia ao salão de beleza que era frequentado por esposa de faccionado e passamos a ter mais cuidado.”
O que diz Pâmela Peixoto
Questionada sobre os assuntos no aeroporto, na sexta-feira (2), Pâmela não quis se manifestar.
O que diz o governo do RS
“O Governador (Ranolfo Vieira Jr.) tomou ciência dos fatos (...) e tomou as devidas providências, sendo elas o encaminhamento para o Canal Denúncia (...) e ciência à Comissão de Ética Pública, responsável pela análise de denúncias contra a alta administração. A Comissão de Ética Pública tem a incumbência de assegurar a observância dos preceitos estabelecidos pelo Código de Conduta da Alta Administração Estadual”.
Sobre o uso de veículo oficial por Pâmela, inclusive para eventuais questões particulares, o Estado informa que “o uso de veículo de representação se destina aos Secretários de Estado, e demais Autoridades elencadas no Decreto Estadual 47.571/2010. Quando a serviço, demais servidores também podem realizar deslocamentos em veículos de serviço. Quaisquer usos diversos, suas circunstâncias e justificativas serão apurados”.
Questionado se o secretário informou ao governo, em algum momento, a mudança no status de relacionamento ao começar a namorar outra servidora da pasta, o governo estadual aponta que “não tem conhecimento, até o momento, de que tenha sido informado, ou mesmo que tenha ocorrido, a alteração de Estado civil do secretário, porém, como os demais pontos, tal fato será apurado durante a sindicância.”
